Projeto que cria Conselho de Comunicação Social foi aprovado na Assembleia por unanimidade e vai sanção do governador
Carmen Pompeu - O Estado de S.Paulo
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, projeto que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado (Cecs). Conforme o texto, o conselho vai integrar a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.
De acordo com autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT), a proposta foi formulada a partir das deliberações das conferências estaduais e da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). "Na
Confecom foi proposto que o conselho seja órgão integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado e que seja formado pelo poder público, sociedade civil/usuários e empresários", justificou Rachel.
Programa de Dilma - Entre as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, estavam iniciativas patrocinadas por setores do PT, cujo objetivo é estabelecer o controle
dos meios de comunicação. Suas teses chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável petista, Dilma Rousseff, apresentado ao TSE por ocasião do registro de sua candidatura, mas foram retiradas.
Segundo Raquel, o objetivo da criação do conselho é formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, dentro do que estabelece a Constituição sobre liberdade de expressão. Para
entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB).
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Claylson Martins, disse que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes (PSB). A Câmara Municipal de Fortaleza também poderá propor a criação de um conselho municipal com as mesmas finalidades, segundo antecipou o vereador Acrísio Sena (PT).
Infelizmente para as pessoas que ainda tem um pouco de juízo, discernimento e consciência - nesses dias turbulentos da vida nacional - esta excrescência jurídica não é nenhuma novidade.
ResponderExcluirO PT tem o autoristarismo no seu DNA. Ainda não conseguiu expurgar os anacronismos ideológicos que, no mundo desenvolvido, já foram soterrados pela queda do Muro de Berlin, há vinte anos.
Só resta agora a opinião pública pressionar o governador Cid a vetar este infeliz e indecoroso projeto.