O inquérito policial contra os
professores pesquisadores, presos no dia 2 de maio, por participarem de
escavações paleontológicas e extração de material, por meio de projeto
desenvolvido pela Universidade Regional do Cariri (URCA), através de
financiamento do CNPq, deverá ser arquivado pela Justiça Federal. Conforme o
documento do Ministério Público Federal (MPF), as fianças, no valor de 10
salários mínimos cada uma, pagas pelos dois, e o material colhido pela Polícia
Federal, devem ser devolvidos. Essa foi a decisão do MPF, após mais de dois
meses da prisão dos pesquisadores renomados, Alex Kellner, e o francês Romain Amiot.
Segundo o procurador federal,
Rafael Ribeiro Rayol, a prisão dos estudiosos não passou de um equívoco e uma
interpretação errônea da legislação. A lei, conforme ele, permitia mediante os documentos apresentados pela
coordenação da pesquisa ‘Estudos Sistemáticos e Paleoecológicos da Fauna de
Vertebrados das Formações Crato e Romualdo (grupo Santana) da Bacia do
Araripe’, os trabalhos na área determinada pelo projeto e a extração das
amostras de fósseis e sedimentos, a serem levados para o Rio de Janeiro.
O projeto, que insere o Cariri na
maior escavação paleontológica do Nordeste, está paralisado há cerca de três
meses por conta do procedimento policial, após anuência da fiscalização do
Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), quanto à situação de
regularidade, principalmente do pesquisador francês, o geoquímico Romain Amiot,
que veio especificamente à região colher amostras de sedimentos de rochas para
análise, em seu laboratório, na França. Ele estava no país com visto de turista,
mas conforme a documentação apresentada pela Universidade, o estudioso era um
dos bolsistas do projeto do CNPq, e que nesse caso, conforme a legislação,
possui tratamento especial.
Para o procurador, mediante a
apresentação de documentos comprobatórios da ligação de Amiot com o órgão de
fomento à pesquisa, além do professor Kellner, com instituições como o Museu
Nacional do Rio de Janeiro, ambos estavam naturalmente autorizados. Isso,
mediante comunicado prévio ao DNPM da ação desenvolvida na região pelos
pesquisadores, o que foi cumprido pela coordenação do projeto da Urca.
A solicitação do MPF foi
encaminhada a 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte. No documento,
o procurador destaca, diante dos fatos, que não há necessidade e utilidade no
prosseguimento das investigações, por entender o órgão ministerial ser caso de
arquivamento. Ainda ressalta termos da lei, que quando a exploração for
realizada por museu nacional ou estadual e estabelecimentos congêneres, não há
necessidade de autorização do DNPM.
O documento também considera que
o material apreendido é decorrente de atividades da pesquisa realizada pela
Urca, instituição mantenedora do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri.
Por esta razão, não haveria necessidade de autorização do órgão fiscalizador,
bastando a comunicação prévia.
Com isso, o professor Álamo
Feitosa, afirma que há urgência na devolução das 236 amostras apreendidas, bem
como o sedimento de rocha, já que terá que apresentar esta etapa da pesquisa ao
CNPq em dois meses. O material se encontra na Polícia Federal e deverá ser
entregue à Universidade. O coordenador lamenta o rigor com os pesquisadores da
região e até de estrangeiros, ligados a órgãos de fomento nacionais, como foi o
caso de Romain Amiot e a situação de constrangimento que dois grandes
pesquisadores, de reconhecimento internacional, foram submetidos.
Para Álamo, isso representa um
prejuízo para a pesquisa paleontológica da região. Ele afirma que todos os
procedimentos apontados pelo MPF foram seguidos pela Universidade e, na
verdade, foi feita uma reparação em tempo. “Não houve nenhuma influência para
que o MPF chegasse a essa conclusão, dentro de um critério de isenção e
técnico”, afirma.
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