Portal continua só na promessa

A tão propagada transparência do Governo do Estado, que teria no Portal da Transparência um instrumento imprescindível para a divulgação dos gastos públicos para o conhecimento da sociedade, ainda não se consolidou. Criado pela Lei estadual 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, o Portal continua somente na promessa, mesmo com as várias cobranças de parlamentares.

A proposta do ´Portal da Transparência´, de responsabilidade da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (Secon), é de disponibilizar, via Internet, informações sobre a execução financeira do Estado. Através da consulta virtual o internauta teria acesso aos dados sobre os recursos públicos federais transferidos pela União, as transferências de recursos públicos estaduais aos municípios e gastos realizados com pessoal, compras, contratações de obras e serviços. Os gastos com os cartões corporativos, tão questionados em nível federal, também devem ser disponibilizados.

Adiamentos

Desde a criação, há quase um ano e três meses, a Secretaria da Controladoria vem prorrogando a disponibilização do site, alegando vários fatores técnicos. No final de 2007, o prazo estipulado para o funcionamento era janeiro de 2008, que não foi cumprido. Em seguida veio o anúncio que o serviço estaria disponível em março, e depois em abril.

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), autor da emenda que sugeriu a criação do Portal da Transparência, só tem uma justificativa para a demora na implementação do serviço: “O que eu vejo é que não há interesse da transparência. Vejo na demora a má vontade, e a intenção de não prestar contas”, afirmou o parlamentar.

Ao ser contactado pela reportagem do Diário do Nordeste, o secretário de Controladoria e Ouvidoria do Estado, Aloísio Carvalho, informou que a previsão para o ´Portal da Transparência´ entrar na Internet era no fim do mês de abril, mas até ontem não estava disponível. Ao ser indagado pelas queixas do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre os constantes adiamentos para sua veiculação, Carvalho afirmou que o pedetista está ´equivocado´, pois não há na lei 13.375/07 uma data de quando a página eletrônica com tais informações deveria estar funcionando, citando também que convidou o parlamentar para ver a formulação do programa.

Sobre a página eletrônica do ´Portal da Transparência´, o gestor da Controladoria explicou que, além do elevado número de dados do Governo do Estado, ele disse também que houve problema de compatibilização de sistemas para transferir os dados. ´Mas isto está sendo resolvido pelos técnicos de informática da própria Controladoria, da Sefaz e Seplag e, no final deste mês (a entrevista foi na semana passada), o Portal da Transparência deverá estar no ar´, mas não se confirmou até o feriado de ontem.


Fonte: Diário do Nordeste