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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Crato recebe Tarcom

Com jurisdição em todo o Cariri, está instalada no centro do Crato, a primeira seccional do interior do Ceará do Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação (TARCOM). O TARCOM foi instituído pela lei Marco Maciel 9.307 de 23 de setembro de 1996, e já tem 47 unidades espalhadas por todo o País objetivando cooperar com o Poder Judiciário na promoção da paz social em parceria com a própria sociedade, abrindo novo espaço para a resolução de conflitos, através do cultivo do diálogo e do exercício da negociação e da cidadania.O Dr. Francisco Nóbrega, presidente do TARCOM de Fortaleza disse que a finalidade é a curto prazo estender a rede de seccionais nos principais municípios caririenses agindo como justiça privada e com a missão de dirimir conflitos. Segundo a lei as sentenças terão que ser lavradas no máximo em seis meses, mas sempre priorizando a conciliação. O vice-presidente da seccional Crato do TARCOM, Dr. Nabucodonossor Alves Feitosa explicou que, apesar do Tribunal funcionar como justiça privada ele atende todas as classes sociais com atuação limitada, ou seja, o que envolve patrimônio disponível e a resolução do conflito não pode demorar mais do que 180 dias. As audiências são realizadas na própria sede do TARCOM e o reclamante não precisa necessariamente de advogados. O Dr. Antonio Vandenberg Francelino, juiz de direito e diretor do fórum Hermes Parahyba do Crato, falando sobre a justiça arbitral do Brasil disse que é preciso se formar hoje na nossa sociedade uma cultura de paz a partir do princípio de que os conflitos sociais devam ser primordialmente solucionados através da conciliação, missão principal do TARCOM.

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