Deputado prevê dificuldades

Além da diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras das cidades encontram outra dificuldade financeira: a de pagar, à vista, 20% do total de seus débitos para que eles sejam parcelados, segundo apontou o deputado Welington Landim (PSB). Os dados, apresentados ontem, na Assembléia pelo parlamentar, dizem respeito ao que define a Medida Provisória 449. Ele quer que as regras do parcelamento de dívidas seja revisto pelo Congresso Nacional.

Landim explica que a despeito de a medida ter permitido o parcelamento dos débitos de contribuições sociais, deixados por ex-prefeitos aos novos gestores municipais, ela viola o ato jurídico e a segurança dos contratos quando exige que os débitos atuais só sejam parcelados quando 20% do total da dívida seja quitado.

“A medida inviabiliza a gestão dos municípios que se encontram em débito com a previdência, além de alterar, ilegalmente, o regime de parcelamento feito na forma das legislações então vigentes”, diz.

Segundo o parlamentar, da forma como está previsto na Medida Provisória 449 será difícil as prefeituras arcarem com as suas dívidas, pois a redução no repasse do FPM aos municípios, de acordo com ele, já é uma prova que a crise já está atingindo os municípios.

O parlamentar pediu a todos os deputados federais e senadores para se juntarem aos que são contrários a redação original da MP 449, editada pelo presidente Lula, sugerindo mudanças para o texto como prazo de parcelamento dos débitos em até 120 meses, fixar 3% do FPM para o pagamento dessas dívidas, condicionar a concessão do parcelamento ao pagamento de 10% dos débitos em atraso, ao invés de 20%, dentre outras sugestões.

“Com as medidas, acredito que os municípios brasileiros terão melhores condições de atravessar o período de crise e de instabilidade social por ela causado”, destaca, assegurando que, do contrário, os novos prefeitos terão dificuldade até em implantar o novo salário mínimo de R$ 465 e o piso nacional do magistério, que segundo ele, deve gerar um impacto de mais de 12% na folha salarial das prefeituras.

Sensibilidade

Dedé Teixeira (PT) concorda que os novos gestores não terão condições de pagar o percentual exigido pela Medida Provisória, para terem suas dívidas parceladas, destacando que o Governo Lula terá a sensibilidade para concordar com reavaliação do texto original da MP.

Com relação a uma possível dificuldade dos municípios em enfrentar a crise, Artur Bruno (PT) apontou que deve haver uma visão realista dela para poder enfrentá-la. Ele admite que os brasileiros vão sofrer com a crise e que os repasses para Estados e Municípios devem diminuir. Salienta, porém, que é importante não só levantar o problema, mas também mostrar propostas para amenizar os efeitos do colapso.

“Na Assembléia temos que nos preocupar com a crise. Para enfrentar essa situação todos os órgãos devem fazer replanejamento de receita e redefinir prioridades. Tenho certeza que isso é uma preocupação recorrente nos órgãos que tratam diretamente com essas questões. Temos que ser solidários e tentar dar contribuições para criar soluções para o problema”, defendeu o petista.

Diário do Nordeste