Casa Abrigo do Crato: Assembléia e OAB acompanham as denúncias do Ministério Público

As denúncias feitas pelo promotor de Justiça do Crato, responsável pela Vara da Infância e Adolescência, Marcos de Jesus, em entrevista exclusiva ao Jornal do Cariri, e divulgada na última edição, de 12 de maio, repercutiram na Assembléia Legislativa do Ceará. A Assembléia Legislativa, a pedido do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), encaminhou ao Ministério Público Estadual do Crato solicitação da cópia da Petição Inicial da Ação Civil Pública movida contra a prefeitura do Crato para ampliação e melhoria dos serviços da Casa Abrigo, que funciona no interior da Secretaria de Ação Social. Uma das revelações do promotor, que repercutiram no Cariri, foi o fato de uma adolescente, com problema mental e interna da Casa Abrigo, ter sido encontrada sangrando, próximo a um motel, e ter sido medicada com a pílula do dia seguinte.

Durante a semana, após a denúncia do Ministério Público, o prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), se reuniu com secretários para adotar ações, mas não as revelou à imprensa. Samuel aposta que, com o tempo, o assunto caia no esquecimento, enquanto o Município planeja obras para atender aos apelos do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e da Adolescência. As ações de Samuel Araripe não se limitaram à reunião com secretários, mas, em sua agenda, também, estava programada uma reunião com a chefe do Ministério Público Estadual, Socorro França.

Após ler a reportagem do JC e ser informado que a entrevista do promotor Marcos de Jesus estava gravada, Heitor Férrer avaliou como grave a denúncia. “Como representante da sociedade, temos o dever de abrir o debate sobre essas graves denúncias, para sabermos até onde vão todas essas conseqüências”, afirmou, para logo em seguida acrescentar: “não podemos deixar de fazer o debate e a população deve tomar consciência do que está realmente acontecendo”.

O parlamentar informou que de posse da Petição Inicial irá convocar uma audiência pública, com a participação do promotor Marcos de Jesus, para que os deputados estaduais e a sociedade tomem conhecimento da real situação da Casa Abrigo do Crato. Heitor espera convocar os responsáveis pela Casa Abrigo, no caso, o prefeito Samuel Araripe (PSDB) e a secretária de Ação Social, Liduína Alves, para se explicarem sobre as denúncias de descaso com que a prefeitura vem tratando crianças e adolescentes em situações de risco.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Crato, irá tomar outras providências. Em entrevista ao JC, o presidente da seccional, advogado Francisco Bacurau Bento, disse que dará conhecimento às Comissões de Direitos Humanos e da Criança e Adolescente, da subseção do Crato, para que acompanhe junto ao Ministério Público local o caso, e dê todo apoio para que sejam apurados os fatos que deram base à denúncia feita pelo promotor, bem como a própria Ação Civil Pública.

Bacurau Bento disse ainda que os problemas com crianças e adolescentes em Crato não são novos. E que, em 2008, durante um seminário sobre o tema, com a presença do próprio promotor Marcos de Jesus, e promovido pela vereadora Joana Pedrosa (PSB), ficou claro que o município não vem efetivando políticas públicas claras de atendimento às crianças e adolescentes. As denúncias chegaram, na última sexta-feira, ao conhecimento do Presidente da OAB no Ceará, Hélio Leitão. O assunto foi levado ao comando da OAB pelo presidente da Comissão de Diretos Humanos da instituição, João Ricardo.

Jornal do Cariri