Muito mais do que rádio ou televisão

Especialistas das áreas jurídica e de marketing político e empresários do meio virtual são unânimes: de acordo com o que avaliam, a Justiça Eleitoral não conseguirá colocar em prática a resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê restrição ao uso da Internet na campanha eleitoral de 2008. Para eles, é preciso olhar a rede mundial de computadores de maneira diferenciada em relação aos demais meios de comunicação.

Assessora jurídica do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) - autor da consulta ao TSE -, a advogada Ana Amélia de Castro Ferreira diz que, na raiz da discussão, está o enquadramento muito particular da mídia Internet, o que, segundo ela, não está sendo considerado pela Justiça Eleitoral. "A Internet é livre. Não se sujeita às pressões da mídia convencional", defende a advogada.

Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Amélia entende que a limitação do uso da Internet em campanhas eleitorais vai contra a própria dimensão democrática que se quer dar ao processo político brasileiro, principalmente nas primeiras faixas etárias da população. "A Internet é fundamental para buscar a participação e militância do eleitorado jovem, o mais conectado", avalia a advogada, também diretora do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

"A Justiça Eleitoral pretende ser mais realista que o rei", critica o professor Adolpho Queiroz, especialista em Comunicação Política da Universidade Metodista de São Paulo. Autor do livro Na Arena do Marketing Político, Queiroz afirma não vislumbrar como, na prática, a resolução do TSE será aplicada, dada a dificuldade de controlar o conteúdo que circula na rede.

Além da natureza libertária da Internet, visto por ele como fator complicador, Adolpho duvida que "meia dúzia" de juízes eleitorais e "duas dúzias" de funcionários da Justiça Eleitoral dêem conta da fiscalização. E lança o desafio: "Se ela (Justiça) conseguir responder a esta pergunta, os doutores devem largar a toga e montar uma empresa para concorrer com a Microsoft".

Além do tipo muito particular de mídia que é a Internet e a estrutura aquém para a fiscalização, Adolpho apóia seu ceticismo em outros aspectos dos processos políticos, que, de acordo ele, até hoje não tiveram respostas satisfatórias. "Se a Justiça Eleitoral não consegue controlar gastos de campanhas, muros pichados, negociatas e mensalões, não vai conseguir também controlar o vigor da democracia virtual".

Meio empresarial
A reação negativa também vem do meio empresarial. José Antônio, do site Candidato a Vereador (www.candidatoavereador.com.br), critica que as regras para a campanha eleitoral da Internet em 2008 foram editadas pelo TSE "de forma absolutamente vaga e inconsistente, deixando mais dúvidas que esclarecimentos". O empresário diz esperar que o pleito desse ano leve a Justiça Eleitoral a dar "melhor atenção" a tais regras, para a disputa de 2010.

Sediado em Florianópolis, o portal, pertencente à empresa Fact - Assessoria e Consultoria em Política Eleitoral, oferece pacotes de serviços para pretendentes a cadeiras em Câmaras Municipais. Organizado, o site disponibiliza desde a legislação pertinente à corrida eleitoral, seção para o internauta tirar dúvidas e produtos voltados para a Internet. (Erivaldo Carvalho)


EMAIS

- Além da dificuldade para restringir a campanha aos sites dos próprios candidatos, a Justiça Eleitoral se deparará com outro desafio: a onda de denuncismo e acusações mútuas que toma conta das disputas pelo voto. Com o anonimato que a Internet permite, o problema tende a se agravar.

- Fenômeno da década de 1990, a Internet foi aos poucos incorporada ao dia-a-dia no Brasil. Duas décadas depois da primeira conexão Brasil-Estados Unidos (1988), a rede mundial de computadores faz parte de praticamente todos os setores da vida moderna.

- As eleições de 2008 não serão as primeiras com o uso da Internet. Mas acontecerão num momento em que inúmeras ferramentas, que antes eram incipientes, estão plenamente desenvolvidas.

jornal O Povo