STJ manda investigar Lavras: Denúncias contra Prefeita chegam ao Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Ceará pedido de investigação por corrupção passiva contra a prefeita do Município de Lavras da Mangabeira, Dena Oliveira (PMDB). Coube a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a decisão de enviar à Justiça do Ceará a abertura das investigações com base em irregularidades apontadas na administração do Município pela Controladoria Geral da União (CGU).

O documento da CGU contatou as irregularidades administrativas, alertou a administração municipal para resolver os problemas na conclusão de obras e processos licitatórios, mas um ano e meio após conclusão das investigações da Controladoria Geral da União muitas obras - como constatou a reportagem do Jornal do Cariri, continuam pela metade. E o mais grave: 10 escolas estão abandonadas - uma delas - a Escola José Custódio Bezerra foi transformada em pocilga, local para criação de porcos.

As denúncias sobre obras inacabadas, licitações viciadas e desvio de recursos foram levadas ao STJ pelos ex-vereadores Reinhard Dias Ferreira, Vicente Leandro da Silva e Manoel Fernandes Sobral. A reportagem do JC procurou a prefeita Dena Oliveira para falar sobre o assunto, mas assessores seus disseram que ela não se encontrava na Prefeitura, nem em Lavras Mangabeira. Porém , outras informações que chegaram ao JC contrariaram a versão dada pelos assessores da prefeita sobre a presença dela no Município.

A ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora do processo contra a prefeita Dena Oliveira, argumenta, ao decidir pelo envio do pedido de investigação ao Tribunal de Justiça do Ceará, que ‘'a competência originária criminal do STJ, do que diz respeito ao foro por prerrogativa de função derivada do exercício de cargo eletivo na esfera do Poder Executivo, se limita aos crimes comuns cometidos por Governador de Estado (art. 105, I, a, da CF). Salvo melhor juízo, a questão apresentada deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 29, X, da CF), ou da forma como determinar a Constituição do Estado do Ceará'', destacou a ministra.

O pedido de investigação chegou ao Tribunal de Justiça do Ceará no dia 15 de janeiro e foi protocolado sob o número 2009.0000.3625-5/0. O documento encaminhado pelos ex-vereadores ao STJ, com elaboração baseada nas irregularidades constatadas pela CGU, ressalta que as investigações deixaram perplexa a sociedade de Lavras da Mangabeira e a própria Controladoria Geral da União e destaca que a prefeita Dena Oliveira ‘'sempre se vale e frisa de forma contundente que têm o apoio do seu irmão, que por vez , é deputado federal de influência nacional, e que de tudo faz para protegê-la, no caso o deputado federal Eunício Oliveira''. Mesmo com todas as denúncias de irregularidades administrativas, obras mal feitas e inacabadas, Dena foi reeleita, em 2008, para um novo mandato. No início da nova gestão, a oposição já faz denúncias de desmandos, enriquecimento ilícito, obras inacabadas e abandono de escolas.

Escolas abandonadas e obras inacabadas mostram descaso da prefeitura
Com aproximadamente 32 mil habitantes, Lavras da Mangabeira, é hoje uma das principais cidades do Cariri cearense. No entanto, parte da população ainda está insatisfeita por causa de irregularidades em alguns setores da administração, como educação, infra-estrutura e saneamento básico.

Manoel Fernandes Sobral, ex-vereador, e uma das lideranças que denuncia irregularidades na gestão de Dena Oliveira, disse que “a fiscalização da CGU quando chegou aqui só encontrou irregularidades, dinheiro desviado, obras inacabadas, transporte escolar irregular. Apesar de que dizem aqui no nosso município que denunciar é tempo perdido, porque a prefeita é irmã de Eunício Oliveira, nós ainda confiamos na Justiça para resolver esta situação”.

No município podem ser encontradas algumas obras não concluídas como a construção da passagem molhada do Sítio Tabuleiro, uma obra que está paralisada há algum tempo e agora, com a aproximação do período chuvoso, vai dificultar o percurso dos moradores da localidade. Outro caso é a reforma do mercado público de Quitaiús, e a pavimentação da estrada da Serra de Boqueirão. Embora a prefeitura esteja trabalhando com lentidão nestes locais, as obras são consideradas atrasadas pela Superintendência Regional da Caixa Econômica, já que apenas 36% da reforma foi concretizada.

O aterro sanitário, embora já tenha sido totalmente construído, ainda não está funcionando, e a vigência da obra para construção do aterro foi validada até o último dia 21 de janeiro. Procurado pela equipe de reportagem do Jornal do Cariri, o secretário Interino de Obras de Lavras da Mangabeira, José Almeida, afirmou que o aterro sanitário está dentro do prazo estipulado para construção. “Não passamos da vigência, o aterro só não está funcionando ainda, mas vai começar em fevereiro. A prefeitura está trabalhando em todas as obras da localidade, nós estamos em ritmo lento por causa do atraso de alguns repasses, mas estamos trabalhando e vamos concluir todas as obras”, afirmou Almeida.

Já no Sítio Flores a construção do sistema de abastecimento de água da comunidade está com suas obras paralisadas. Francisco Geraldo da Silva, morador da região, informa que a situação dos moradores é muito ruim porque eles têm que se deslocar para pegar água para o consumo doméstico, “Estamos carregando água no jumento. Essa obra num vai terminar tão cedo e agora com a chegada do inverno é mais difícil ainda. Com estas chuvas, se alguém adoecer é obrigado a gente carregar nas costas, porque não tem como passar carro na estrada”, concluiu o morador.

Na educação do município também existem alguns entraves. Dez escolas municipais foram fechadas e os prédios estão abandonados. O prédio da Escola José Custódio Bezerra, no distrito de Amaniutuba, por exemplo, é utilizado pelos moradores da comunidade como criatório de porcos e aves. Já a Escola Aristide Ferreira da Costa, no Sítio Aroeiras, está deteriorada, o mato dificulta até mesmo a entrada no prédio, é possível encontrar livros jogados e cadeiras quebradas. De acordo com José Almeida, a decisão de fechar as escolas foram tomadas em consenso, já que nas localidades existiam poucos alunos, o que inviabilizaria a manutenção das escolas.
O transporte escolar ainda é um problema nas comunidades mais distantes da sede do município. Alunos são carregados em carros abertos, os chamados paus-de-arara. O secretário interino afirma que este problema é oriundo das gestões passadas, mas que a prefeitura está buscando soluções para este problema.

Sobre a administração de Lavras da Mangabeira, ainda existe uma acusação contra o secretário de Obras do Município e marido da atual prefeita, José Maria de Almeida Sousa. Ele é acusado do uso de laranjas ou falsos empresários para prestação de serviços à prefeitura. Procurado pela equipe de reportagem do Jornal do Cariri, o acusado afirmou que as acusações não procedem e que inclusive, estaria deixando o secretariado municipal.


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