Retirados canos da fonte das Batateiras

Retirados os 12 canos que colhiam água na fonte da Batateira para o abastecimento de casas residenciais, chácaras, clubes serranos e irrigação agrícola. O trabalho foi executado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), atendendo a recomendação do Ministério Público. Com a desobstrução da fonte, que tem capacidade para 350 mil litros por hora, aumentou a vazão da água, segundo avaliação feita pelo gerente regional da Cogerh, Iarley Brito.

Agora, a água da fonte está saindo livremente da boca da nascente por uma valeta de pré-moldado que despeja a água em duas caixas de concreto. Com a utilização de barriletes a água é distribuída, sob controle, para os usuários que solicitaram outorga à Cogerh, que gerencia o projeto.

A mudança do sistema de captação de água da fonte da Batateira é o rompimento com uma tradição de 150 anos. Os proprietários estavam amparados por uma lei imperial de 1854 que lhes concedia o direito de explorar os mananciais do Cariri. As fontes tornaram-se então propriedades privadas. Algumas foram, inclusive, vendidas a terceiros.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a água é um bem público e deve ser fornecida às pessoas física, jurídicas ou associações por meio de outorga, que é concedida no Ceará pela Secretaria de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, a Associação dos Moradores do Sítio Guaribas, que reúne 64 famílias, solicitou ao Ministério Público o cumprimento da legislação.

No dia 28 de maio do ano passado, o promotor de Justiça Élder Ximenes promoveu uma audiência pública, no Teatro Salviano Arraes, com os proprietários de fontes que assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), regulamentando o uso da água da fonte e estipulando prazos para o cumprimento das exigências legais.

O Ministério Público argumentou que, além da água ser um bem social e essencial para a sobrevivência, havia a imperiosa necessidade de preservação da Área de Proteção Ambiental do Araripe, onde está localizada a fonte. Depois de sucessivas reuniões os proprietários e usuários atenderam à determinação legal, sem nenhuma objeção. O gerente regional da Cogerh diz que tudo foi feito em acordo.

A próxima etapa do projeto é a revitalização da área. O Ministério Público determinou também a preservação do local com a construção de um cerca. Além do isolamento, a Cogerh contratou uma arquiteta e um engenheiro florestal para executar um projeto de proteção do lugar. Algumas árvores estão com as raízes expostas na iminência de caírem.

Mais informações:
Sede e Secretaria Executiva da Cogerh
Rua André Cartaxo, 454, Centro
Município do Crato
(88) 3523.6302

DN