O Jornal OnLine Chapada do Araripe entrevistou ontem ( 14 de Outubro ), o prefeito Samuel Araripe, que através de gráficos e estatísticas, demonstrou que a cidade poderia se desenvolver bem mais, se o Governo Federal pudesse corrigir os repasses para os municípios. Apontou a falta destes, como o maior entrave para os investimentos altamente necessários ao desenvolvimento do Crato.
Chapada do Araripe - Bom Dia, Sr. Prefeito. Primeiramente, gostaríamos de agradecê-lo por esta entrevista concedida ao nosso Jornal Online Chapada do Araripe e ao Blog do Crato, que por sinal, está comemorando a marca de 35.000 acessos médios mensais. Desde a fundação deste espaço há 4 anos, já acumulamos quase 1 milhão de acessos totais, sendo o maior site de internet da região do Cariri.
O CENTRO DE CONVENÇÕES
O CENTRO DE CONVENÇÕES
A nossa primeira pergunta é relativa ao motivo questionado por alguns dos nossos leitores e a própria população do Crato, sobre a pausa nas obras do Centro de Convenções. Qual o motivo desta parada e a especulação na cidade ?
Samuel Araripe - A licitação foi feita no último ano do governo Lúcio Alcântara, e a obra só começou neste ano. A construtora Marquise que venceu o sertame, quer que o governo faça um realinhamento de preços porque a obra só começou 3 anos após. Então esse é o impasse, mas o Governador, Dr. Cid, no governo itinerante em Barbalha, me garantiu que o secretário do Turismo, que é o Bismark Maia, já estaria mantendo um contato com a construtora, e que em breve a obra vai reiniciar. Então, o problema é apenas essa questão de realinhamento de preços. A intenção do governo é de continuar o quanto antes ( a obra ) e a da construtora também, e eles estão conversando para definir.
O CRATO E A CRISE
Samuel Araripe - A licitação foi feita no último ano do governo Lúcio Alcântara, e a obra só começou neste ano. A construtora Marquise que venceu o sertame, quer que o governo faça um realinhamento de preços porque a obra só começou 3 anos após. Então esse é o impasse, mas o Governador, Dr. Cid, no governo itinerante em Barbalha, me garantiu que o secretário do Turismo, que é o Bismark Maia, já estaria mantendo um contato com a construtora, e que em breve a obra vai reiniciar. Então, o problema é apenas essa questão de realinhamento de preços. A intenção do governo é de continuar o quanto antes ( a obra ) e a da construtora também, e eles estão conversando para definir.
O CRATO E A CRISE
Chapada do Araripe - Sr. prefeito Samuel Araripe, como as cidades têm sido afetadas com a queda de repasses para os municípios, e especialmente a cidade do Crato?
Samuel Araripe - A situação é Pré-falimentar nos municípios. Participei de uma reunião em Brasília, há 15 dias atrás, com aproximadamente 3.000 prefeitos de todos os partidos e de todos os estados da federação, e lá ficou dito, ficou acertado que no dia 23 de outubro haverá uma manifestação a nível nacional. Os 5700 municipios farão ações para chamar a atenção dos deputados estaduais, dos deputados federais, dos senadores da república, dos governadores, e do presidente da república. Porque o que vem acontecendo de fato, é que a receita dos municípios é composta de 3 grandes grupos: A arrecadação própria, as transferências estaduais e as transferências federais. Os municípios e o Governo do Estado fizeram o dever de casa. O governo Federal está longe de fazer. Para você ter uma idéia, o crescimento da arrecadação própria, a média do Brasil foi 11 por cento. Aqui no Crato a nossa arrecadação até setembro cresceu 65% ( local ), provando que o município do Crato vem fazendo o seu dever de casa. Isso representa pouco porque os valores são muito defasados, o valor do IPTU e etc, mas o município do Crato vem fazendo o seu dever de casa, em plena crise a arrecadação municipal cresceu 65 por cento. Quando você chega na parte do estado do Ceará, o governo do estado também fez a sua parte, porque a arrecadação do ICMS creceu 6,23 por cento. O governo do estado também fez a sua parte. A Arrecadação cresceu.
A QUEDA NAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
Entretando quando você chega nas transferências federais, é aí que o bicho pega, porque? porque você pega alguns recursos, como por exemplo, o fundo especial do petróleo, você comparando 2009 com 2008, teve uma redução de -29 por cento. Quando você pega a CIDE, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, comparando 2009 com 2008, caiu 67,7 por cento. Quando você pega a lei Khandir, que é a desoneração do ICM, quando o governo resolve desonerar algum produto, essa lei diz que desonera, mas o repasse para compor o Fundo de Participação dos Municípios, ( FPM ), ele tem que se manter, aí por conta de uma sére de coisas, não teve acréscimo nenhum. O repasse de 2009 foi idêntico ao de 2008. Quando você pega os Royalties ( do petróleo ), que todos os municípios ganham um pouquinho, a redução foi da ordem de 30,16 por cento. Quando voce pega o fundo de participação em si, que é o maior repasse dos municípios, até o mês de agosto, a queda foi de -12,2 por cento. Que é que eu quero dizer com isso:
Esses dados, que eu estou passando aqui nesta entrevista, foram fornecidos por uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios. Então, esse é o retrato do Brasil. Municípios em situações complicadíssimas, porque esse pacto federativo tem que mudar. Por exemplo, se ouve muito falar na merenda escolar. O repasse do governo federal para os municípios adquirirem a merenda escolar é 22 centavos por dia por aluno. O que é, Meu deus do céu, que você pode comprar com 22 centavos por dia? Quando você chega na área da saúde, o repasse por munícipe, 18 reais por ano, e você tem que pegar e tem que administrar e ofertar a saúde para os munícipes e isso chegou a um ponto que não tem para onde se correr, ou o Governo Federal socorre os municípios ( e porque aqui eu to sempre repetindo o Governo Federal ? ) é por conta da divisão do bolo: 64 por cento de tudo que é arrecadado no Brasil fica coma união. 23 por cento de tudo que é arrecadado no Brasil, fica com estados, e apenas 13 por cento fica com municípios. Como ninguém mora na união nem no estado,todo mundo mora no município, ficamos nós prefeitos com o pires na mão, pedindo por amor de Deus, que o Governador ou o Presidente da República nos socorra. Isso deveria ser um repasse... por exemplo, a constituição diz o FPM será composto de 22 por cento da arrecadação, então 22 por cento deveria ser repassado para os municípios. Só vem sendo repassado 17 por cento. Quando você chega nos créditos judiciais, a união já tem uma dúvida com os municípios da órdem de 4 bilhões de reais. Veja que a medida provisória que veio agora para socorrer os municípios foi de 1 bilhão. 4 bilhões, a união deve aos municípios, somente de créditos judiciais.
Chapada do Araripe - Quanto desse bilhão vem para o Crato ?
Samuel Araripe - Nem um real. O Crato foi apenado duplamente. Porque nós provamos ao IBGE que o Crato vinha recebendo a menor, porque se enquadrou na alíquota 3.2. E nós mostramos que o cálculo como isso é dividido de acordo com a população do município, nós provamos que o Crato deveria se enquadrar no patamar 3.4. Repetindo: O ano passado nós recebemos 3.2, quando deveria ser 3.4. Ai nós provamos que o Crato era 3.4. Nem recebemos o recurso o ano passado, e quando você acessar o site aqui da CNM, tem a relação de todos os municípios do Brasil, e o Crato vai receber 00000. Juazeiro recebeu 1 milhão e 200. Farias Brito, aproximadamente 200.000. Barbalha também pagou o mesmo preço do Crato, nenhum tostão. Apenas 6 municípios do estado do ceará não receberam nada, me recordo que foi Lavras da Mangabeira, Barbalha, Crato e mais alguns... mas eu quero que o meu amigo Dihelson acesse aí o site da CNM, que lá tem a relação município por município, tem lá pra você verificar que o Crato não recebeu absolutamente nada desse 1 bilhão que foi creditado. Outra coisa, o acertado era que essa medida provisória viria recompor as perdas de uma só vez. O governo Federal dividiu em 6 parcelas e aí estão dizendo que na próxima parcela o Crato vai entrar. Estamos chegando aí ao fim do ano, lei de responsabilidade fiscal duríssima, as contas tem que fechar, não posso passar de um exercício para o seguinte com dívida, posso até passar com dívida, mas dizendo em qual conta tem o valor equivalente. E aqui eu quero enaltecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma boa lei, gestor tem que gerenciar é com o que tem. Ele não pode fazer como outrora, que o camarada gastava mais do que o que arrecadava, e isso se vinha causando um desequilíbrio nas contas desse país, que chegou aonde chegou. Foi preciso vir o plano Real, pra se estabilizar e sancionar a lei de Responsabilidade Fiscal, pra que a coisa viesse a acontecer. Então, eis os dados, Dihelson, situação dificílima, dificílima, agora, eu acredito que o Congresso Nacional vai apresentar uma emenda. Esse movimento do dia 23 é nesse sentido. Movimento supra-partidário, quero lá deixar bem claro, que todas as prefeituras de qualquer partido estão imbuídas de resolver esse problema, e a redação a princípio é bem simples. Seria uma redação dizendo que a União passaria aos municípios 22 por cento de tudo aquilo que for arrecadado, o que nós queremos é apenas isso, que já está na constituição e que nunca foi regulamentado. Aí você diz, mas como assim de tudo? É muito simples:
Outra coisa que vem acontecendo há muitos anos no Brasil, que prejudica os municipios são as contribuições. O governo cria as contribuições e essa contribuição não faz parte do Fundo de participação. Quer ver um exemplo ? A CPMF. A união arrecadou bilhões de reais, e aquilo ali não veio um real para compor o fundo de participação. Então, quando eu digo assim são 22 por cento de tudo são dos tributos e das contribuições, então o movimento será forte. Estou dando essa entrevista já seguindo a orientação da Confederação Nacional dos Municípios, pedindo que se dê ampla publicidade de tudo o que está acontecendo, não é justo os municípios pagarem um preço que não devem, porque realmente a situação é crítica, então no dia 23, manifestação nacional em defesa dos municípios.
REFLEXOS DA CRISE MUNDIAL
Chapada do Araripe - Prefeito Samuel: A que o Sr. Atribui essa mudança do governo federal nesses repasses. Que benefício é imaginado para que se siga essa política?
Samuel Araripe - Bom, a crise é uma coisa que todo mundo já tomou consciência. Ela não nasceu no Brasil. Nasceu nos Estados Unidos, mas que ela teve uma dimensão mundial, e o que está acontecendo com essa queda dos repasses, é fruto da crise. O Governo teve que tomar algumas medidas corretas, mas que refletiu diretamente nos repasses, porque deveria ter tomado as medidas, mas deveria ter mandado uma medida provisória também compensando aquilo que os municípios perderam como por exemplo, com a isenção do IPI. Deveria ter se calculado...foi certa a isenção do IPI, pra aquecer o mercado, as vendas, mas aquilo ali afetou diretamente os repasses dos municípios. Por exemplos, teve um jogo contábil na Petrobrás, que afetou diretamente os repasses da CIDE. Como eu disse aqui, a queda da CIDE é de 67.7 por cento. Aí devido basicamente a uma manobra contábil executada pela petrobrás afetou diretamente uma coisa que era importantíssima, isso aqui é pra gente fazer calçamento, fazer pequenos saneamentos, eu passei 4 anos fazendo isso. Fiz calçamento em muitas localidades com esse fundo aqui. Agora, da noite para o dia cair 67,7 por cento... então o que é que acontece, a Crise está arrefecendo, só que o reflexo dela se dá nos municípios alguns meses, o Brasil administrou bem essa crise, agora precisamos chegar vivos em 2010, e ainda falta o resto do mês de outubro, novembro dezembro e janeiro, pode-se dizer também, então esse movimento é nesse sentido, agora o congresso nacional tem que ser chamado à responsabilidade. O Pacto Federativo tem que ser revisto. Não pode a União ficar com 64 por cento da arrecadação, os estados com 23 por cento e os municípios com 13 por cento. Isso é impossível você gerenciar, e esse problema é relativo: Cidade pequena sofre, cidade média sofre, cidade grande sofre. Todos os municípios sofrem, porque os repasses são proporcionais, e os problemas também. Então você veja que tudo é relativo. Os problemas do Crato são infinitamente maiores do que os problemas de Salitre. E os problemas de São paulo infinitamente maiores do que os do Crato...
A CARGA TRIBUTÁRIA PARA A POPULAÇÃO
Chapada do Araripe - O Sr. sabe que saiu na Folha de São Paulo edição de hoje ( dia 14 de outubro ), que o governo já estuda o aumento de 358 por cento no IPTU ?
Samuel Araripe - Sabe o que é isso ? A população também pagando um preço também que não merece, porque como as receitas do Brasil ficam concentradas na união, que é os prefeitos precisam fazer: Aumentar sua arrecadação própria: IPTU, ISS, Imposto de transmissão sobre bens e imóveis, e alvarás, e os prefeitos estão ficando literalmente acuados, porque? porque o pacto federativo tem que ser revisto. Oh, Samuel qual será o percentual ? Não sei, vamos sentar estudar, o congresso está aí pra isso. Vamos reconhecer que as estradas estão destruídas, vamos reconhecer que a saúde está um caos, vamos reconhecer que a educação também...e não adianta tá botando a culpa no prefeito A, B ou C.... Dihelson, como é que você pode alimentar bem uma criança quando o repasse do governo federal é 22 centavos por aluno ? Como é que o município, já que municipalizaram a saúde cuidar bem da saúde de sua população se o repasse per capita é 18 reais por ano, não é por mês esse repasse. É por ano! E olha que a mortalidade infantil do Crato está abaixo da do Ceará e do Brasil. A do Ceará e do Brasil, 20 por 100.000 habitantes, e a do Crato, 13 por 100.000. Então veja que a gente tem feito um esforço extraordinário. Agora, sem recursos, não vai. E não adianta querer resolver os problemas das cidades endividando os municípios, muito pelo contrário, todas as ações que eu tomo aqui... pra você ter uma idéia, a Lei de Responsabilidade Fiscal fica no meu birô, o orçamento e a lei de responsabilidade fiscal. Quando você for ao meu gabinete, porque os gestores todo o tempo estarem atentos. Minhas contas de 2005 aprovadas, as de 2006 também, as de 2007 estão prontas aí para chegar e eu quero levar nossa administração de responsabilidade.
A lei não fala de responsabilidade fiscal ? Gostaria muito de resolver todos os problemas do Crato com uma varinha de condão, mas a coisa não se resolve assim. O caro ouvinte aqui, basta fazer uma retrospectiva que eu por uma questão de ética não vou citar nomes, mas faz uma retrospectiva pra ver as contas dos gestores anteriormente à nossa administração. E aí, ele vai ter uma consciência de que a coisa não é fácil. Administrar não é fácil. Não adianta empurrar com a barriga, não adianta você querer resolver os problemas do mundo todo.
AS BOAS NOTÍCIAS: Milhões de Reais foram conseguidos recentemente para o Crato por outros meios
Mas só há notícia ruim...? Não! o que é que eu fiz: Como eu sou um técnico, e minha equipe é composta de técnicos, verificamos assim que o ano de 2009 seria um ano muito difícil, dificílimo, fizemos projetos. Fizemos projetos e entregamos ora no governo estadual, ora no governo federal. Por exemplo: Já temos aí garantidos para calçamentos, uma boa notícia, 3 milhões de reais. Já temos aí para recuperar estradas, e passagens molhadas e talvez aí algumas pontes que a gente quer fazer na zona rural, mais 3 milhões. Já temos recursos assegurados para recuperar o estádio Mirandão. Já temos em conta 7 milhões e 500 mil, para resolver os problemas de água do Crato para os próximos 20 anos e começar a fazer o saneamento básico que é uma coisa também que há muitos anos não se faz....
A Estrada de Santa Fé Já Garantida
E Eu falo noutra obra também que é reivindicada "há 500 anos" aqui, que é a estrada da Santa Fé. Uma estrada super importante, porque liga a sede do município a dois distritos e ao município de Nova Olinda. Sede, Santa Fé, Monte Alverne e Nova Olinda. A prefeitura fez o projeto, que é a parte que eu tenho condições de fazer: 4 milhões e 200 é o projeto, e já entregamos ao governo do estado, agora precisamos pressionar o governo do estado pra que libere. Eu ontem vi uma coisa interessante numa Rádio...só fala de ruim essa Rádio, mas é até bom porque a gente fica esperto. Se o repórter fosse uma pessoa bem informada e bem intencionada, porque não é nem uma coisa, nem outra, ele é altamente desinformado e muito mal intencionado, ele deveria estar pressionando o governo do estado, porque minha parte eu já fiz, porque um repórter bem informado ele sabe que o município não tem com arrecadação própria, já que a gente falou qui, 4 milhões e 200 mil para gastar só na estrada de Santa Fé. Um repórter bem informado sabe que aquela estrada tem que ser feita ou pelo estado ou pelo município. Agora, como tudo na vida é parceria, todas essas obras que você viu aqui são parcerias, então tudo bem, vamos pressionar o município para fazer o projeto, aí eu aceitaria... Fizemos o projeto, já está tudo pronto, e eu acredito no Governador. Foi prefeito de Sobral por 8 anos, sabe das dificuldades do município, recebeu o projeto, então ele tá bem intencionado, eu acho que quando ele tiver dotação orçamentária porque ele também tá pagando o preço lá, porque a União também caiu os repasses para o Estado. Caiu para os municípios e para o Estado. Então eu acredito piamente que o governador vai atender o nosso pedido e vai fazer a estrada da Santa Fé.
Jornal Chapada do Araripe: Muito Obrigado, Sr. Prefeito.
Samuel Araripe - Obrigado, Dihelson.
Produção: Dihelson Mendonça
Para o Jornal OnLine: Chapada do Araripe
Postado por Dihelson Mendonça no Blog do Crato
Samuel Araripe - A situação é Pré-falimentar nos municípios. Participei de uma reunião em Brasília, há 15 dias atrás, com aproximadamente 3.000 prefeitos de todos os partidos e de todos os estados da federação, e lá ficou dito, ficou acertado que no dia 23 de outubro haverá uma manifestação a nível nacional. Os 5700 municipios farão ações para chamar a atenção dos deputados estaduais, dos deputados federais, dos senadores da república, dos governadores, e do presidente da república. Porque o que vem acontecendo de fato, é que a receita dos municípios é composta de 3 grandes grupos: A arrecadação própria, as transferências estaduais e as transferências federais. Os municípios e o Governo do Estado fizeram o dever de casa. O governo Federal está longe de fazer. Para você ter uma idéia, o crescimento da arrecadação própria, a média do Brasil foi 11 por cento. Aqui no Crato a nossa arrecadação até setembro cresceu 65% ( local ), provando que o município do Crato vem fazendo o seu dever de casa. Isso representa pouco porque os valores são muito defasados, o valor do IPTU e etc, mas o município do Crato vem fazendo o seu dever de casa, em plena crise a arrecadação municipal cresceu 65 por cento. Quando você chega na parte do estado do Ceará, o governo do estado também fez a sua parte, porque a arrecadação do ICMS creceu 6,23 por cento. O governo do estado também fez a sua parte. A Arrecadação cresceu.
A QUEDA NAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
Entretando quando você chega nas transferências federais, é aí que o bicho pega, porque? porque você pega alguns recursos, como por exemplo, o fundo especial do petróleo, você comparando 2009 com 2008, teve uma redução de -29 por cento. Quando você pega a CIDE, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, comparando 2009 com 2008, caiu 67,7 por cento. Quando você pega a lei Khandir, que é a desoneração do ICM, quando o governo resolve desonerar algum produto, essa lei diz que desonera, mas o repasse para compor o Fundo de Participação dos Municípios, ( FPM ), ele tem que se manter, aí por conta de uma sére de coisas, não teve acréscimo nenhum. O repasse de 2009 foi idêntico ao de 2008. Quando você pega os Royalties ( do petróleo ), que todos os municípios ganham um pouquinho, a redução foi da ordem de 30,16 por cento. Quando voce pega o fundo de participação em si, que é o maior repasse dos municípios, até o mês de agosto, a queda foi de -12,2 por cento. Que é que eu quero dizer com isso:
Esses dados, que eu estou passando aqui nesta entrevista, foram fornecidos por uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios. Então, esse é o retrato do Brasil. Municípios em situações complicadíssimas, porque esse pacto federativo tem que mudar. Por exemplo, se ouve muito falar na merenda escolar. O repasse do governo federal para os municípios adquirirem a merenda escolar é 22 centavos por dia por aluno. O que é, Meu deus do céu, que você pode comprar com 22 centavos por dia? Quando você chega na área da saúde, o repasse por munícipe, 18 reais por ano, e você tem que pegar e tem que administrar e ofertar a saúde para os munícipes e isso chegou a um ponto que não tem para onde se correr, ou o Governo Federal socorre os municípios ( e porque aqui eu to sempre repetindo o Governo Federal ? ) é por conta da divisão do bolo: 64 por cento de tudo que é arrecadado no Brasil fica coma união. 23 por cento de tudo que é arrecadado no Brasil, fica com estados, e apenas 13 por cento fica com municípios. Como ninguém mora na união nem no estado,todo mundo mora no município, ficamos nós prefeitos com o pires na mão, pedindo por amor de Deus, que o Governador ou o Presidente da República nos socorra. Isso deveria ser um repasse... por exemplo, a constituição diz o FPM será composto de 22 por cento da arrecadação, então 22 por cento deveria ser repassado para os municípios. Só vem sendo repassado 17 por cento. Quando você chega nos créditos judiciais, a união já tem uma dúvida com os municípios da órdem de 4 bilhões de reais. Veja que a medida provisória que veio agora para socorrer os municípios foi de 1 bilhão. 4 bilhões, a união deve aos municípios, somente de créditos judiciais.
Chapada do Araripe - Quanto desse bilhão vem para o Crato ?
Samuel Araripe - Nem um real. O Crato foi apenado duplamente. Porque nós provamos ao IBGE que o Crato vinha recebendo a menor, porque se enquadrou na alíquota 3.2. E nós mostramos que o cálculo como isso é dividido de acordo com a população do município, nós provamos que o Crato deveria se enquadrar no patamar 3.4. Repetindo: O ano passado nós recebemos 3.2, quando deveria ser 3.4. Ai nós provamos que o Crato era 3.4. Nem recebemos o recurso o ano passado, e quando você acessar o site aqui da CNM, tem a relação de todos os municípios do Brasil, e o Crato vai receber 00000. Juazeiro recebeu 1 milhão e 200. Farias Brito, aproximadamente 200.000. Barbalha também pagou o mesmo preço do Crato, nenhum tostão. Apenas 6 municípios do estado do ceará não receberam nada, me recordo que foi Lavras da Mangabeira, Barbalha, Crato e mais alguns... mas eu quero que o meu amigo Dihelson acesse aí o site da CNM, que lá tem a relação município por município, tem lá pra você verificar que o Crato não recebeu absolutamente nada desse 1 bilhão que foi creditado. Outra coisa, o acertado era que essa medida provisória viria recompor as perdas de uma só vez. O governo Federal dividiu em 6 parcelas e aí estão dizendo que na próxima parcela o Crato vai entrar. Estamos chegando aí ao fim do ano, lei de responsabilidade fiscal duríssima, as contas tem que fechar, não posso passar de um exercício para o seguinte com dívida, posso até passar com dívida, mas dizendo em qual conta tem o valor equivalente. E aqui eu quero enaltecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma boa lei, gestor tem que gerenciar é com o que tem. Ele não pode fazer como outrora, que o camarada gastava mais do que o que arrecadava, e isso se vinha causando um desequilíbrio nas contas desse país, que chegou aonde chegou. Foi preciso vir o plano Real, pra se estabilizar e sancionar a lei de Responsabilidade Fiscal, pra que a coisa viesse a acontecer. Então, eis os dados, Dihelson, situação dificílima, dificílima, agora, eu acredito que o Congresso Nacional vai apresentar uma emenda. Esse movimento do dia 23 é nesse sentido. Movimento supra-partidário, quero lá deixar bem claro, que todas as prefeituras de qualquer partido estão imbuídas de resolver esse problema, e a redação a princípio é bem simples. Seria uma redação dizendo que a União passaria aos municípios 22 por cento de tudo aquilo que for arrecadado, o que nós queremos é apenas isso, que já está na constituição e que nunca foi regulamentado. Aí você diz, mas como assim de tudo? É muito simples:
Outra coisa que vem acontecendo há muitos anos no Brasil, que prejudica os municipios são as contribuições. O governo cria as contribuições e essa contribuição não faz parte do Fundo de participação. Quer ver um exemplo ? A CPMF. A união arrecadou bilhões de reais, e aquilo ali não veio um real para compor o fundo de participação. Então, quando eu digo assim são 22 por cento de tudo são dos tributos e das contribuições, então o movimento será forte. Estou dando essa entrevista já seguindo a orientação da Confederação Nacional dos Municípios, pedindo que se dê ampla publicidade de tudo o que está acontecendo, não é justo os municípios pagarem um preço que não devem, porque realmente a situação é crítica, então no dia 23, manifestação nacional em defesa dos municípios.
REFLEXOS DA CRISE MUNDIAL
Chapada do Araripe - Prefeito Samuel: A que o Sr. Atribui essa mudança do governo federal nesses repasses. Que benefício é imaginado para que se siga essa política?
Samuel Araripe - Bom, a crise é uma coisa que todo mundo já tomou consciência. Ela não nasceu no Brasil. Nasceu nos Estados Unidos, mas que ela teve uma dimensão mundial, e o que está acontecendo com essa queda dos repasses, é fruto da crise. O Governo teve que tomar algumas medidas corretas, mas que refletiu diretamente nos repasses, porque deveria ter tomado as medidas, mas deveria ter mandado uma medida provisória também compensando aquilo que os municípios perderam como por exemplo, com a isenção do IPI. Deveria ter se calculado...foi certa a isenção do IPI, pra aquecer o mercado, as vendas, mas aquilo ali afetou diretamente os repasses dos municípios. Por exemplos, teve um jogo contábil na Petrobrás, que afetou diretamente os repasses da CIDE. Como eu disse aqui, a queda da CIDE é de 67.7 por cento. Aí devido basicamente a uma manobra contábil executada pela petrobrás afetou diretamente uma coisa que era importantíssima, isso aqui é pra gente fazer calçamento, fazer pequenos saneamentos, eu passei 4 anos fazendo isso. Fiz calçamento em muitas localidades com esse fundo aqui. Agora, da noite para o dia cair 67,7 por cento... então o que é que acontece, a Crise está arrefecendo, só que o reflexo dela se dá nos municípios alguns meses, o Brasil administrou bem essa crise, agora precisamos chegar vivos em 2010, e ainda falta o resto do mês de outubro, novembro dezembro e janeiro, pode-se dizer também, então esse movimento é nesse sentido, agora o congresso nacional tem que ser chamado à responsabilidade. O Pacto Federativo tem que ser revisto. Não pode a União ficar com 64 por cento da arrecadação, os estados com 23 por cento e os municípios com 13 por cento. Isso é impossível você gerenciar, e esse problema é relativo: Cidade pequena sofre, cidade média sofre, cidade grande sofre. Todos os municípios sofrem, porque os repasses são proporcionais, e os problemas também. Então você veja que tudo é relativo. Os problemas do Crato são infinitamente maiores do que os problemas de Salitre. E os problemas de São paulo infinitamente maiores do que os do Crato...
A CARGA TRIBUTÁRIA PARA A POPULAÇÃO
Chapada do Araripe - O Sr. sabe que saiu na Folha de São Paulo edição de hoje ( dia 14 de outubro ), que o governo já estuda o aumento de 358 por cento no IPTU ?
Samuel Araripe - Sabe o que é isso ? A população também pagando um preço também que não merece, porque como as receitas do Brasil ficam concentradas na união, que é os prefeitos precisam fazer: Aumentar sua arrecadação própria: IPTU, ISS, Imposto de transmissão sobre bens e imóveis, e alvarás, e os prefeitos estão ficando literalmente acuados, porque? porque o pacto federativo tem que ser revisto. Oh, Samuel qual será o percentual ? Não sei, vamos sentar estudar, o congresso está aí pra isso. Vamos reconhecer que as estradas estão destruídas, vamos reconhecer que a saúde está um caos, vamos reconhecer que a educação também...e não adianta tá botando a culpa no prefeito A, B ou C.... Dihelson, como é que você pode alimentar bem uma criança quando o repasse do governo federal é 22 centavos por aluno ? Como é que o município, já que municipalizaram a saúde cuidar bem da saúde de sua população se o repasse per capita é 18 reais por ano, não é por mês esse repasse. É por ano! E olha que a mortalidade infantil do Crato está abaixo da do Ceará e do Brasil. A do Ceará e do Brasil, 20 por 100.000 habitantes, e a do Crato, 13 por 100.000. Então veja que a gente tem feito um esforço extraordinário. Agora, sem recursos, não vai. E não adianta querer resolver os problemas das cidades endividando os municípios, muito pelo contrário, todas as ações que eu tomo aqui... pra você ter uma idéia, a Lei de Responsabilidade Fiscal fica no meu birô, o orçamento e a lei de responsabilidade fiscal. Quando você for ao meu gabinete, porque os gestores todo o tempo estarem atentos. Minhas contas de 2005 aprovadas, as de 2006 também, as de 2007 estão prontas aí para chegar e eu quero levar nossa administração de responsabilidade.
A lei não fala de responsabilidade fiscal ? Gostaria muito de resolver todos os problemas do Crato com uma varinha de condão, mas a coisa não se resolve assim. O caro ouvinte aqui, basta fazer uma retrospectiva que eu por uma questão de ética não vou citar nomes, mas faz uma retrospectiva pra ver as contas dos gestores anteriormente à nossa administração. E aí, ele vai ter uma consciência de que a coisa não é fácil. Administrar não é fácil. Não adianta empurrar com a barriga, não adianta você querer resolver os problemas do mundo todo.
AS BOAS NOTÍCIAS: Milhões de Reais foram conseguidos recentemente para o Crato por outros meios
Mas só há notícia ruim...? Não! o que é que eu fiz: Como eu sou um técnico, e minha equipe é composta de técnicos, verificamos assim que o ano de 2009 seria um ano muito difícil, dificílimo, fizemos projetos. Fizemos projetos e entregamos ora no governo estadual, ora no governo federal. Por exemplo: Já temos aí garantidos para calçamentos, uma boa notícia, 3 milhões de reais. Já temos aí para recuperar estradas, e passagens molhadas e talvez aí algumas pontes que a gente quer fazer na zona rural, mais 3 milhões. Já temos recursos assegurados para recuperar o estádio Mirandão. Já temos em conta 7 milhões e 500 mil, para resolver os problemas de água do Crato para os próximos 20 anos e começar a fazer o saneamento básico que é uma coisa também que há muitos anos não se faz....
A Estrada de Santa Fé Já Garantida
E Eu falo noutra obra também que é reivindicada "há 500 anos" aqui, que é a estrada da Santa Fé. Uma estrada super importante, porque liga a sede do município a dois distritos e ao município de Nova Olinda. Sede, Santa Fé, Monte Alverne e Nova Olinda. A prefeitura fez o projeto, que é a parte que eu tenho condições de fazer: 4 milhões e 200 é o projeto, e já entregamos ao governo do estado, agora precisamos pressionar o governo do estado pra que libere. Eu ontem vi uma coisa interessante numa Rádio...só fala de ruim essa Rádio, mas é até bom porque a gente fica esperto. Se o repórter fosse uma pessoa bem informada e bem intencionada, porque não é nem uma coisa, nem outra, ele é altamente desinformado e muito mal intencionado, ele deveria estar pressionando o governo do estado, porque minha parte eu já fiz, porque um repórter bem informado ele sabe que o município não tem com arrecadação própria, já que a gente falou qui, 4 milhões e 200 mil para gastar só na estrada de Santa Fé. Um repórter bem informado sabe que aquela estrada tem que ser feita ou pelo estado ou pelo município. Agora, como tudo na vida é parceria, todas essas obras que você viu aqui são parcerias, então tudo bem, vamos pressionar o município para fazer o projeto, aí eu aceitaria... Fizemos o projeto, já está tudo pronto, e eu acredito no Governador. Foi prefeito de Sobral por 8 anos, sabe das dificuldades do município, recebeu o projeto, então ele tá bem intencionado, eu acho que quando ele tiver dotação orçamentária porque ele também tá pagando o preço lá, porque a União também caiu os repasses para o Estado. Caiu para os municípios e para o Estado. Então eu acredito piamente que o governador vai atender o nosso pedido e vai fazer a estrada da Santa Fé.
Jornal Chapada do Araripe: Muito Obrigado, Sr. Prefeito.
Samuel Araripe - Obrigado, Dihelson.
Produção: Dihelson Mendonça
Para o Jornal OnLine: Chapada do Araripe
Postado por Dihelson Mendonça no Blog do Crato
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