Obras da estátua de N. Sra. de Fátima
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal de Juazeiro do Norte, Bruno Carrá, determinou a Caixa Econômica Federal que bloqueie os recursos da União destinados à construção do monumento à Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Alto da Coruja, na cidade do Crato. A decisão no sentido das obras serem imediatamente suspensas atende, parcialmente, a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e é extensiva ao Município de Crato, que tem orçada verba de R$ 29.250,00.
Os recursos da União, segundo o documento endereçado à Justiça Federal, são de R$ R$ 585.000,00. O juiz determinou o estorno das verbas usadas no monumento religioso, mas indeferiu a solicitação dos promotores de Justiça e procuradores federais para demolição das obras até o momento realizadas. Como, também, não foi atendido o pedido para ser considerada inconstitucional a Lei Municipal 2.399/2006, de 12/12/06, em suas previsões de gastos para a construção da referida estátua, em face da incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar tal questão.
O descumprimento da medida implica na multa diária de R$ 1.000,00 para agentes públicos municipais e federais. Segundo o juiz Bruno Carrá, em caso de descumprimento da determinação mencionada e, após a comprovação da violação do embargo por parte deste Juízo, ‘’ficará autorizado o uso de força policial para o fiel cumprimento desta ordem; deferindo-se, de imediato, por tratar-se de espaço público não habitado e de uso não exclusivo, o monitoramento das atividades diretamente por parte dos autores, na medida em que também são agentes públicos, para que possam informar a este Juízo possível transgressão’’.
A polêmica sobre a construção da estátua de Nossa Senhora de Fátima nasceu no ano passado e surgiram críticas ao uso político da santa. Atualmente, as obras estão paralisadas e apenas parte do pedestal da estátua foi construído, em meio ao terreno baldio. O governador Cid Gomes (PSB) anunciou, na abertura da Expocrato, que o Governo do Estado destinará recursos para construção da estátua dentro das ações de estímulo ao turismo religioso. O procurador-geral do Município do Crato, Ernani Neto, disse que até o momento a Prefeitura não recebeu notificação sobre a decisão da Justiça Federal.
Fonte: Jornal do Cariri
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