Editorial do Jornal do Cariri (edição de 03/11/09)
A decadência da Segurança Pública no Ceará é um fato de todos conhecido. O abandono do Crato pelo Governo central é outra realidade que ninguém nega. Mas, o episódio do plantão da Delegacia de Polícia Civil consegue unir essas duas realidades, da pior forma possível.
O Ceará vive um quadro caótico de Segurança Pública. No interior do Estado, isso é ainda mais verdadeiro. As chamadas “delegacias regionais”, com delegados gerenciando dezenas de municípios, os quais só possuem um sargento e um pequeno destacamento da Polícia Militar, são a prova dessa constatação. Some-se a isso o baixo nível remuneratório dos titulares da Polícia Civil, sobrecarregados com uma estrutura de trabalho vexatória e com risco permanente de vida. Mas, fechar o plantão em um município da importância e do porte do Crato é ultrapassar quaisquer limites do lógico e do razoável.
Em manuais elementares de Direito Administrativo, qualquer estudante aprende o que são serviços essenciais. O exemplo clássico dessa modalidade de atuação do Estado é a Delegacia de Polícia.
Nenhum argumento moral, econômico, político ou social serve de justificativa a essa providência administrativa da Secretaria de Segurança Pública. A população do Crato é alvo de humilhação. Ninguém procura uma delegacia com felicidade. Os usuários dos serviços policiais foram defraudados, furtados, sofreram lesões corporais ou tiveram seus parentes mortos pela ação de criminosos. E, além de padecerem desses infortúnios, agora são obrigados a atravessar a divisa de seu município e procurar auxílio em Juazeiro do Norte.
O secretário de Segurança Pública deveria estar-se ocupando em melhorar o atendimento dos cratenses e não em interromper o acesso desse povo ordeiro e pacato aos serviços policiais, pagos com os impostos duramente recolhidos pelos contribuintes.
O prefeito do Crato Samuel Araripe tem o dever moral e político de protestar de todas as formas junto ao Governador Cid Gomes. Esse ato de desrespeito e de humilhação ao povo do Crato não pode ficar impune. E cabe a Samuel Araripe assumir seu papel de líder municipal e não deixar em aberto mais episódio de descaso para com os cratenses, os quais só têm colhido exemplos de desprestígio e de perda de influência. O prefeito deve agir e reagir com veemência, afinal quem cala, consente.
A extinção do plantão policial civil no Crato tem de ser revista. É mais um episódio na triste crônica de redução dos serviços públicos, em todos os níveis, na cidade. Os cratenses sentem na própria pele essa esvaziamento de suas prerrogativas. Ser cratense, no caso da delegacia policial, tornou-se sinônimo de risco e de vergonha.
Se algo não for feito, em breve, outros serviços públicos essenciais, ao exemplo de tentativas recentes no âmbito federal, poderão ser reduzidos ou extintos nessa importante cidade do Cariri. É preciso um basta e uma posição de defesa altiva da própria dignidade do Crato e de seus habitantes. Quem assumirá essa luta?
A decadência da Segurança Pública no Ceará é um fato de todos conhecido. O abandono do Crato pelo Governo central é outra realidade que ninguém nega. Mas, o episódio do plantão da Delegacia de Polícia Civil consegue unir essas duas realidades, da pior forma possível.
O Ceará vive um quadro caótico de Segurança Pública. No interior do Estado, isso é ainda mais verdadeiro. As chamadas “delegacias regionais”, com delegados gerenciando dezenas de municípios, os quais só possuem um sargento e um pequeno destacamento da Polícia Militar, são a prova dessa constatação. Some-se a isso o baixo nível remuneratório dos titulares da Polícia Civil, sobrecarregados com uma estrutura de trabalho vexatória e com risco permanente de vida. Mas, fechar o plantão em um município da importância e do porte do Crato é ultrapassar quaisquer limites do lógico e do razoável.
Em manuais elementares de Direito Administrativo, qualquer estudante aprende o que são serviços essenciais. O exemplo clássico dessa modalidade de atuação do Estado é a Delegacia de Polícia.
Nenhum argumento moral, econômico, político ou social serve de justificativa a essa providência administrativa da Secretaria de Segurança Pública. A população do Crato é alvo de humilhação. Ninguém procura uma delegacia com felicidade. Os usuários dos serviços policiais foram defraudados, furtados, sofreram lesões corporais ou tiveram seus parentes mortos pela ação de criminosos. E, além de padecerem desses infortúnios, agora são obrigados a atravessar a divisa de seu município e procurar auxílio em Juazeiro do Norte.
O secretário de Segurança Pública deveria estar-se ocupando em melhorar o atendimento dos cratenses e não em interromper o acesso desse povo ordeiro e pacato aos serviços policiais, pagos com os impostos duramente recolhidos pelos contribuintes.
O prefeito do Crato Samuel Araripe tem o dever moral e político de protestar de todas as formas junto ao Governador Cid Gomes. Esse ato de desrespeito e de humilhação ao povo do Crato não pode ficar impune. E cabe a Samuel Araripe assumir seu papel de líder municipal e não deixar em aberto mais episódio de descaso para com os cratenses, os quais só têm colhido exemplos de desprestígio e de perda de influência. O prefeito deve agir e reagir com veemência, afinal quem cala, consente.
A extinção do plantão policial civil no Crato tem de ser revista. É mais um episódio na triste crônica de redução dos serviços públicos, em todos os níveis, na cidade. Os cratenses sentem na própria pele essa esvaziamento de suas prerrogativas. Ser cratense, no caso da delegacia policial, tornou-se sinônimo de risco e de vergonha.
Se algo não for feito, em breve, outros serviços públicos essenciais, ao exemplo de tentativas recentes no âmbito federal, poderão ser reduzidos ou extintos nessa importante cidade do Cariri. É preciso um basta e uma posição de defesa altiva da própria dignidade do Crato e de seus habitantes. Quem assumirá essa luta?
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