Araripe e Milagres podem perder recursos do transporte escolar

Foi divulgado recentemente, pela Assessoria de Imprensa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a relação de municípios brasileiros que estão inadimplentes com o FNDE e são beneficiados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

De acordo com a relação 1.032 municípios brasileiros estão inadimplentes. No Ceará esse número chega a 25 municípios.

Na Região do Cariri foram incluídos na lista os municípios de Araripe e Milagres.

Os municípios que não entregaram documentação e prestação de contas poderão ter o recursos do transporte escolar cortados e isso redunda em um largo prejuízo para a sociedade, e em especial para crianças e adolescentes.

Os prefeitos de Araripe Humberto Bezerra (PC do B) e Meire Francisca Lacerda (PMDB) terão que se envolver na questão e em contato com as secretarias de educação de seus municípios articular para que essa prestação de contas seja feita. Do contrário o transporte escolar será suspenso, pois o Governo não repassará as verbas.


SOBRE O PROGRAMA

O programa, instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos alunos do Ensino Fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos Estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Para este ano, o programa dispõe de R$ 401 milhões para atender a 3,45 milhões de alunos matriculados no Ensino Fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios da zona rural.


Cidades do Interior que não prestaram as contas



Alto Santo
Araripe
Banabuiú
Beberibe
Cascavel
Chaval
Deputado Irapuan Pinheiro
Eusébio
Fortaleza
Groaíras
Ibaretama
Itaiçaba
Itapajé
Jijoca de Jericoacoara
Marco
Milagres
Mombaça
Moraújo
Nova Russas
Pacujá
Palmácia
Parambu
Pindoretama
Potiretama
Santana do Acaraú



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