AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Ministério Público aciona Samuel e cobra atenção com adolescentes

O prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), em menos de 20 dias, foi acionado duas vezes pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo descaso com que sua gestão vem tratando as áreas sociais da cidade. A primeira Ação Civil Pública teve por base reportagens do JC que mostraram a falta de segurança e de estrutura e as falhas do atendimento nos postos do Programa Saúde da Família. O JC mostrou, ainda, nessas reportagens, o protesto de moradores contra a falta de médicos.

A segunda ação proposta pelo MPE se refere à superlotação da Casa Abrigo do Crato, construída para atender até 10 crianças, mas já chegou a 20 menores. Hoje, esse número é de 15. A denúncia foi feita após o Conselho Tutelar informar ao MPE sobre a superlotação e pedir providências. A reclamação do Conselho Tutelar vem desde 2007, mas o prefeito Samuel Araripe a ignorou, provocando a reação do Ministério Público.

O resultado da denúncia encaminhada pelo MPE fez com que a juíza da Infância e Juventude, Geritsa Sampaio, determinasse que a prefeitura do Crato criasse dois novos abrigos. A determinação judicial passou a valer desde o dia 1º de abril e o prazo se estendeu até o dia 15 do mesmo mês, mas ainda não foi cumprida. A multa diária é de R$ 1.000,00, dinheiro que deverá ser retirado dos cofres públicos para pagar as multas impostas pela justiça.

De acordo com a secretária de Ação Social, Liduína Alves, a prefeitura está providenciando uma expansão da casa já existente, mas ainda não tem recursos e nem prazos específicos para o início da obra.

Para a coordenadora do Conselho Tutelar, Jacinta Moreira, essa expansão é insuficiente. "É necessário que se tenha mais essas casas para garantir os direitos da criança e do adolescente de forma segura", relatou. Ela explicou ainda que diariamente são feitas denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes e a Casa Abrigo é o espaço garantido por lei e obrigação do Município para resguardar a vida e garantir os direitos de crianças e adolescentes em áreas de risco.

A Casa Abrigo foi criada em 2002, fruto de uma exigência estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a função de abrigar crianças e adolescentes que se encontram em condições de risco. Maus tratos, abandono e abuso sexual aos menores são exemplos do que as crianças que são assistidas pela casa sofrem.

Prefeitura diz estar no prazo

O chefe de gabinete da Prefeitura do Crato, Cícero França, em entrevista concedida ao JC, disse que a prefeitura ainda não pagou nenhuma multa porque não recebeu oficialmente a intimação da Justiça. “Esse processo não foi resolvido porque os documentos ainda estão com o Ministério Público. A defesa da prefeitura só começa quando a gente tem acesso aos autos”, disse.Cícero França disse que a demanda da Casa Abrigo é grande porque recebe crianças de outras cidades, mas que a Prefeitura não tem recursos para construir mais duas Casas nesse momento. Ele declarou que a Secretaria de Infra- estrutura (SEINFRA) já foi autorizada a criar um projeto de ampliação da atual Casa. Procurado pela equipe de reportagem do JC, o promotor da Infância e Juventude, Marcos de Jesus, autor da Ação Civil Pública, encontrava-se em reunião e não pode se pronunciar.

Jornal do Cariri
Editoria de Cidades