CRATO NA MIRA DOS PROMOTORES

Muito já se falou sobre os efeitos positivos da atuação do Ministério Público no acompanhamento e vigilância aos atos dos administradores públicos no Brasil. Presente e firme, a fiscalização dos promotores e procuradores colocou no primeiro plano da vida política nacional o combate à corrupção e o controle das autoridades, que antes experimentavam a tranqüila impunidade por seus atos.

O Crato experimenta hoje um momento especial. O Ministério Público da comarca tem agido com extrema competência na investigação dos desvios administrativos verificados no município, um dos mais importantes do Estado e, até por isso, merecedor de especial atenção dos órgãos fiscalizadores, tamanho o volume de dinheiro nas mãos da Prefeitura.

Os dedicados promotores de Justiça Élder Ximenes e Marcos de Jesus colocaram o dedo na ferida da Saúde Pública do Crato, o câncer da atual gestão de Samuel Araripe, que é dirigida pela secretária Maria Tavares Alves. Antes que mais mortes ocorressem, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra a secretária e contra a Prefeitura por violação de princípios constitucionais da Administração Pública e para obrigar a colocação de guardas municipais ou a contratação por concurso público de seguranças para os Postos do Programa de Saúde da Família.

A tragédia na Saúde é sentida por todos. Os índices de qualidade no setor decaíram sob o governo de Samuel Araripe, colocando em risco todos os avanços do Estado do Ceará nessa delicada área. O mais grave é que somente a população mais carente sofre com esse descaso. Os ricos podem custear exames e consultas com planos privados, mas as classes menos favorecidas são obrigadas a recorrer ao sistema público, cuja realidade é tão desesperadora que o Ministério Público foi obrigado a agir. É sempre bom lembrar que as ações de improbidade dos promotores Élder Ximenes e Marcos de Jesus foram a última alternativa encontrada pelo MP. Antes disso, por meio de ofícios e outros expedientes, essas autoridades tentaram abrir os olhos do prefeito do Crato, Samuel Araripe, e de seus principais assessores na área da Saúde para o descalabro no setor. A ação dos promotores jamais poderá ser acusada de precipitada.

Em outro campo, o Ministério Público também agiu para embargar a realização de um show de música popular no Credicard Hall, organizado por importante empresa de eventos. Em nome da segurança, os promotores consideraram prudente impedir o show, a fim de que fossem cumpridas as normas técnicas relativas à poluição sonora. E, no setor da Ação Social, outro segmento de grande deficiência da Prefeitura, o Poder Judiciário, atendendo a pedido dos promotores, obrigou o Crato a doar imóveis para funcionamento de casa-abrigo para adolescentes em estado de abandono.

O Crato está na mira dos homens da lei. E é bom para o povo e a sociedade que assim seja, ao menos até que as autoridades se convençam de que o mandato popular é para ser exercido em favor de todos e não apenas em prol de quem o detém.


Editorial do Jornal do Cariri
edição 5 a 11 de maio de 2009