Vereadores não votam projetos do executivo

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte não votou as mensagens do poder executivo. O líder do prefeito no legislativo juazeirense pediu que fosse retirada da pauta todas as mensagens do executivo, dentre elas, a doação de terrenos e concessão de passe livre para idosos. Além disso, não foi votado o regimento da guarda municipal da cidade.

Os trabalhadores merecem respeito

Antonio Carlos dos Reis “Salim”


Embora sejam inegáveis os avanços nas relações trabalhistas e na consciência da sociedade quanto à igualdade de direitos e deveres entre todos os cidadãos, independentemente de gênero, raça, ideologia e religião, persistem manifestações lamentáveis de discriminação. É o que se observa, por exemplo, nos casos de defasagem salarial de mulheres e negros. Há, ainda, aqueles que discriminam toda a classe trabalhadora, numa atitude de preconceito por atacado, imputando-lhe a incapacidade de administrar e de ser proba na gestão de recursos financeiros.

Por mais constrangedor que seja aos brasileiros, comportamento de tal pequenez manifestou-se amplamente em nosso País, no recente episódio da sanção presidencial à lei que regulamentou as centrais sindicais. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 6º, impedindo que os recursos advindos da contribuição sindical fossem fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), causou verdadeira alergia fascista a alguns arautos do elitismo. Suas declarações foram de fazer inveja aos antigos integralistas...

O mais curioso é que muitas das reações ao veto presidencial partiram de parlamentares ditos liberais ou social-democratas, que usam sem qualquer explicação suas polpudas verbas de gabinete e representação. Por outro lado, esses políticos, até pelo cargo que ocupam, não têm o direito de ignorar a Constituição Federal, que é clara no tocante à matéria: o artigo vetado é o 6º, e ele viola o inciso I do art. 8º da Carta Magna, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais.

Felizmente, o País tem mentes lúcidas, avançadas e pluralistas, que analisam com isenção situações como essa. É o caso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que qualificou de acertada a decisão de Lula, observando o seguinte: “Nunca os sindicatos tiveram de se submeter ao Ministério do Trabalho ou ao TCU, pois quem deve fiscalizá-los são os próprios trabalhadores. Da mesma forma, ocorre com a OAB. Os que defendem a sua submissão buscam, na verdade, atingir a sua autonomia e colocar uma mordaça na entidade representativa da sociedade civil”.

De fato, não se pode admitir a interferência em organizações livres, no contexto das democracias. Os sindicatos e as centrais sindicais representam com legitimidade milhões de trabalhadores, que são responsáveis pela gestão de suas entidades. Não se pode, por preconceito, discriminação ou anacrônico proselitismo de uma falsa elite, roubar-lhes essa prerrogativa, absolutamente inalienável.

O movimento sindical demonstra sinais de maturidade, como evidencia o desenvolvimento de algumas entidades. No Brasil a união da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical) deram origem a UGT (União Geral dos Trabalhadores). Nas Américas a CSA (Confederação Sindical das Américas) foi criada pela fusão da CLAT (Central Latino-Americana de Trabalhadores) e ORIT (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores) e mundialmente pode-se citar a CSI (Confederação Sindical Internacional), resultado da unificação da CIOSL (Confederação Internacional Organizações Sindicais Livres) e CMT (Confederação Mundial do Trabalho), como exemplo de evolução das centrais sindicais, representando mais de 400 milhões de trabalhadores.

Nossa Constituição está completando 20 anos em 2008. A despeito de suas imperfeições e da necessidade de emendas capazes de reformá-la de modo a remover obstáculos ao crescimento econômico, há algo inegável: no plano dos direitos individuais e coletivos e do respeito às prerrogativas da cidadania, a Carta Magna é uma das mais avançadas do mundo. Neste aspecto, é inexpugnável guardiã das consciências e da legalidade, ante o anacronismo, arrogância e preconceito de alguns pavões da República.

*Antonio Carlos dos Reis "Salim" é presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp) e da Federaluz e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Imagem: www.galizacig.com/.../trabalhadores01_590.jpg

Corte do Pau da bandeira adiado para amanhã

Foi adiado para amanhã o corte do pau que servirá de mastro da bandeira de Santo Antônio, padroeiro do município de Barbalha. O corte estava previsto para ontem. O "capitão do pau", Rildo Teles, que representa os cortadores, explicou ao chefe da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Araripe, Jackson Antero, que não tinha condições de arregimentar o pessoal para o corte da madeira.

Além dos critérios apresentados para o corte do pau, passou a ser exigido o cumprimento de um compromisso assumido no ano passado para o reflorestamento da área de onde acontece a retirada. O capitão do pau, Rildo Teles, levou 200 mudas de Cedro, Jatobá, Aroeira, Angico e Sabiá para serem plantadas em Barbalha. As mudas foram entregues ontem aos diretores da fábrica de cimento para o reflorestamento do Sítio São Joaquim, onde o pau será cortado.

No entanto, a data para o corte do pau ainda pode ser adiada. A chefe de divisão da 4ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Olga Paiva, mantém contatos com um dos diretores do Instituto Chico Mendes com o objetivo de adiar o corte do pau para domingo, sob o argumento de que se trata de uma tradição cultural que tem como objetivo preservar e identificar a identidade do povo.

O corte do pau foi antecedido de um amplo debate entre ambientalistas e os carregadores que culminou com uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na sede do fórum de Barbalha, sob a presidência da promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz. No final da audiência, o chefe da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental do Araripe, Jackson Antero, solicitou a assinatura de um termo de responsabilidade pelos eventuais danos causados ao meio ambiente no local da retirada do pau.

Rildo Teles lembra que, tradicionalmente, a retirada do tronco é feita no domingo, 15 dias antes da abertura da festa, por um grupo de populares, a maioria marchantes, sob a organização do "capitão do pau", que comanda todo o ritual, desde o corte da madeira, até o seu transporte nos ombros dos devotos de Santo Antônio, para a Igreja Matriz de Barbalha.

Exigências

A transferência da data foi uma das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de acompanhar o corte. O capitão do pau, Rildo Teles, cumpriu a principal exigência da APA de Araripe, que era a assinatura de uma autorização por parte dos diretores da fábrica de cimento, outorgando poderes à Prefeitura Municipal de Barbalha para cortar o pau e, ao mesmo tempo, assumir as responsabilidades pelos eventuais danos causados ao ambiente.

O documento foi assinado pelo vice-prefeito de Barbalha, Paulo Ney Luna Alencar, por delegação do prefeito Rommel Feijó, que participou das negociações com os ambientalistas e representantes da APA de Araripe. Os ambientalistas consideram a retirada do pau um péssimo exemplo de degradação do meio ambiente, principalmente porque o local de onde é retirada a madeira é classificado como Área de Proteção Ambiental e isso requer mais cuidados e exigências a serem cumpridos. Os promotores da festa contra-argumentam que o evento tem uma tradição de 80 anos e faz parte da cultura popular da região do Cariri.

Educação

Jackson Antero defende uma ampla campanha educativa nas escolas em defesa do meio ambiente. Uma das idéias é substituir as árvores do pé da serra que são utilizadas como mastros da bandeira de Santo Antônio, por eucaliptos que são utilizados na região em projetos de reflorestamento. Outra sugestão, segundo os ambientalistas, é a utilização do mesmo pau todos os anos. Somente em Barbalha, são cortados cerca de 30 paus por ano destinados às festas dos padroeiros das diversas capelas espalhadas pela cidade e pela zona rural. Jackson Antero adverte que o grande problema não é a utilização de uma árvore para servir de mastro de bandeiras. "A preocupação é com relação à devastação realizada dentro da mata para a retirada do pau", complementa.

Por Antonio Vicelmo
Jornal Diário do Nordeste

MP/CE requer melhorias para o aeroporto de Juazeiro do Norte

Por: Paulo Sérgio Cordeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela coordenadora Regional do Decon de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Delma Longo do Santos Mendes, está exigindo esclarecimentos sobre a situação da infra-estrutura do Aeroporto Regional de Juazeiro.

A magistrada designou para esta terça-feira, às 17 horas, uma audiência pública com a presença de promotores de Justiça da Região, do superintendente do Aeroporto de Juazeiro do Norte e de representantes da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Ceará, a fim de seja esclarecida a situação da infra-estrutura do Aeroporto, inclusive, quanto a sua segurança.

A promotora Delma Longo também quer informações sobre as conseqüências da recente saída da companhia “Ocean Air”, sobre constantes cancelamentos de vôos, fatos que vêm ocasionando uma série de danos aos consumidores da região.

Site Ceará Agora

Polícia prende cearenses que clonavam cartões na Bahia

Por: Luciano Augusto

A Polícia Civil da Bahia divulgou os nomes dos cearenses presos nesse final de semana em Itacaté (BA), acusados de clonarem cartões bancários. Foram presos em flagrante Francisco Gerlan Feitosa, 31 anos, Francisco Raimundo Mineiro Rodrigues, 20, e Valdomiro Gonçalves Sena, 41. Com eles, foram apreendidos celulares, cartões clonados e um equipamento chamado “chupa-cabra”, usado para copiar os modelos originais. Os cearenses moravam em São Paulo e chegaram à Itacaré no início do ano. De janeiro até sábado, foram registradas 16 queixas de cartões clonados na cidade.
A polícia está à procura de mais quatro suspeitos de integrar uma gangue de estelionatários. Segundo a delegada da cidade, Lisdeili Nobre, ainda não se sabe quanto foi roubado dos clientes dos bancos, mas o prejuízo pode ultrapassar os R$100 mil. Os estelionatários podem ser condenados a até 16 anos de prisão, porque foram autuados por estelionato, furto qualificado mediante fraude e formação de quadrilha.
Correio da Bahia

Petrobras deve definir até junho localização de nova refinaria no Nordeste

O diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, informou nesta segunda-feira (19) que deverá concluir até o início do próximo mês os estudos preliminares que definirão a localização, o custo e a capacidade de processamento da Refinaria Premium, prevista para ser construída na Região Nordeste.

“Existem opções e nós estamos avaliando vários estados. Os estudos estão afunilando a escolha e eu acredito que no final deste mês, no máximo no início do próximo, já tenhamos uma posição definida sobre o assunto”, disse.

A Refinaria Premium será a segunda que a estatal construirá no Nordeste. A Petrobras, em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, está construindo a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, com capacidade de processamento de 200 mil barris de petróleo por dia. A Premium, que será a maior em capacidade de refino no país, deverá processar cerca de 500 mil barris de petróleo por dia.

Costa disse que também em junho a estatal define se compra uma refinaria em Aruba, no Caribe, de propriedade da empresa americana Valero Energy.

Ele explicou que a Petrobras ainda aguarda um relatório completo sobre a real situação da refinaria, que recentemente sofreu um incêndio e ainda não retomou as operações de refino.

O diretor reafirmou que a Petrobras continua buscando oportunidades de negócios na área de refino nos Estados Unidos - onde já adquiriu a refinaria de Passadena, na cidade de Houston -; na Europa e na Ásia - onde também adquiriu uma refinaria no Japão.

Agência Brasil

Geração de emprego formal cresce 21% no ano

A geração de empregos formais no Brasil registra crescimento de 21% no acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2007. De janeiro a abril, foram criadas 848.962 vagas com carteira assinada, ante 701.619 no ano passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 19, pelo Ministério do Trabalho.

Só no mês de abril, foram gerados 294.522 empregos formais, o que representa uma queda de 2,47% em relação ao desempenho de igual período de 2007. Naquele mês, haviam sido criados 301.991 vagas.

Apesar da pequena queda em abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, espera bater a marca de 1 milhão de novos empregos formais estimada para o primeiro semestre já em maio. A expectativa para 2008 continua sendo de 1,8 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada.

Todas as cinco regiões do país também apresentaram alta na geração de empregos em abril, e o Sudeste foi a que apresentou o maior saldo: 209.560 postos, crescimento de 1,27%. O Sul ficou em segundo lugar, com 47.512 vagas, seguido pelo Centro-Oeste (25.770 postos), pelo Norte (7.397 postos) e pelo Nordeste, com 4.283 vagas celetistas.

Das Agências

Descoberta do vírus da aids completa 25 anos

Centenas de cientistas, entre eles Luc Montagnier e Robert Gallo, que descobriram o vírus da Aids, se reuniram nesta segunda-feira no Instituto Pasteur de Paris, onde acontece um encontro de três dias para discutir os 25 anos do HIV e os esforços da comunidade científica para vencer a doença.

No início da reunião, os professores Montagnier e Gallo lamentaram a lentidão no enfrentamento da epidemia.

Este aniversário não é "uma celebração" nem uma comemoração", pois "o vírus continua aí", afirmou o professor Montagnier, cujos trabalhos permitiram a identificação do vírus em 1983.

"Gostaria de festejar com vocês o fim da Aids, ao invés dos 25 anos do descobrimento do vírus", declarou.

"Não estamos satisfeitos", continuou Montagnier, afirmando esperar a médio prazo que se consiga desenvolver uma vacina terapêutica que restaure o sistema imunológico, danificado pela doença, "talvez, um dia, uma preventiva".

O professor americano Robert Gallo, por sua vez, que confirmou a identificação do vírus em 1984, lamentou que os testes com a vacina não tenham sido feitos em grande escala. "Houve grandes avanços, mas também grandes erros, e falta ainda muito por fazer", declarou.

Referindo-se aos efeitos trágicos da doença, Gallo comparou a Aids a um "tsunami mensal, com 200.000 mortos por mês", e denunciou a falta de acesso a medicamentos das populações do Sul.

Tanto Gallo como Montagnier destacaram que as tensões e as disputas em torno da paternidade do descobrimento do vírus ficaram para trás. "Somos colegas e amigos", garantiu o professor americano.

Os participantes apontaram ainda a extrema capacidade de mutação do vírus da Aids. "Em apenas uma pessoa doente há mais variações do que em uma epidemia mundial de gripe", afirmou Gary Nabel, do Centro de Pesquisas sobre Vacinas de Bethesda.

Por outro lado, o diretor da Agência Nacional francesa de Pesquisa sobre a Aids e as Hepatites Virais, Jean-François Delfraissy, alertou sobre a tendência a considerar a Aids como uma doença crônica, "que é um risco de banalização".

Do mesmo modo, os participantes chamaram a atenção sobre a necessidade de financiamento para a pesquisa. "O dinheiro é sempre um problema, mas hoje é o maior problema", disse Gallo.

A França, número dois mundial da pesquisa sobre a Aids, dedica um orçamento anual ao desenvolvimento da vacina de 5 milhões de euros, bem atrás dos 600 milhões empregados dos Estados Unidos.

AFP

INSS proíbe saques com cartão de crédito consignado

Os saques em espécie com cartão de crédito consignado estão proibidos, determina instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União com novas regras na concessão do crédito consignado. A medida, contudo, só irá vigorar em 15 dias, prazo necessário para que os bancos se adaptem à proibição, explicou a assessoria do Ministério da Previdência Social.

A instrução normativa, de número 28, baixada para conter fraudes, evitar endividamento excessivo dos aposentados com o crédito consignado e disciplinar o uso do cartão de crédito consignado, proibiu também, mas com vigência já a partir de hoje, a reserva de margem no crédito consignado sem autorização prévia do beneficiário e a oferta de empréstimos com prazo de carência para início do pagamento.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que a instrução normativa do INSS aperfeiçoa as normas do crédito consignado. "Nosso objetivo é que aposentados e pensionistas tenham mais segurança se precisarem recorrer ao consignado. E se as instituições não cumprirem as determinações, a punição será rigorosa", advertiu Marinho, segundo sua assessoria de imprensa.

A instrução normativa contém, além das novas regras, todas as diretrizes para o consignado, ordenadas em capítulos - deveres, obrigações e punições. "Era preciso cada vez mais transparência. Assim, se algum aposentado tiver dúvida, poderá consultar todas as regras em um único documento disponível na internet", explicou Marinho.

Local

A instrução normativa proibiu, igualmente, os bancos de fazer operações com beneficiários de outros Estados, ou seja, os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no Estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício. O valor do empréstimo terá de ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício.

Caso o pagamento seja na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente, na poupança da qual a pessoa também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS. Neste caso, há uma exceção: nos empréstimos para aquisição de pacote turístico do programa "Viaja Mais - Melhor Idade", quando o dinheiro será liberado na conta da empresa credenciada autorizada pelo Ministério do Turismo na qual o beneficiário adquiriu o pacote turístico.

Carência

A possibilidade de prazo de carência para início do pagamento foi terminantemente proibida para evitar aumento dos juros, mas também fraudes, pois, no caso de um empréstimo fraudado, o beneficiário só irá notar a ocorrência do desconto meses depois de o dinheiro ter sido creditado na conta do fraudador. A partir de hoje está vedado o uso do consignado em operações de financiamento e arrendamento mercantil (leasing).

Custos

As instituições financeiras ficam obrigadas a fornecer previamente aos segurados informações sobre todos os custos do empréstimo, inclusive a taxa de juros mensal e anual; soma total do valor a pagar pelo empréstimo ou uso do cartão; e data de início e fim do desconto.

Limite

O limite de crédito no cartão fica reduzido de três vezes para duas vezes o valor do benefício. O objetivo é adequar o prazo de pagamento, de 60 meses, ao valor da prestação: se o aposentado tomasse empréstimo equivalente a três vezes o valor do benefício mensal, não conseguiria quitar a dívida em 60 parcelas, pagando mensalmente o máximo de 10% de sua renda, esclareceu a assessoria do Ministério da Previdência.

Agência Estado

II FOR RAINBOW

Estão abertas, até 16 de junho, as inscrições do II FOR RAINBOW - Festival de Cinema da Diversidade Sexual que trará à Fortaleza o melhor da produção audiovisual, de longa, média e curta metragem, relacionada à diversidade sexual, distribuídas em cinco mostras - competitiva, nacional, internacional, educativa e autoral. Inscreva seu filme.

Inscrições de 16 de maio a 16 de junho
http://forrainbow.blogspot.com/

Contatos:
085 3219 4821
http://forrainbow.blogspot.com/

Fauna Cariri é adiado para o próximo semestre!

Leia abaixo o comunicado da coordenadora do I Fauna Cariri, Verônica Guedes, com novas informações sobre o evento:

Caros(as) Realizadores(as),

Lamentamos informar que o I FAUNA - Festival Nacional de Cinema Ambiental e Eco-Cidadania será adiado para o segundo semestre deste ano por razões alheias à nossa vontade. A saída mais segura para garantir a realização do evento nos moldes pensados e divulgados anteriormente foi optar por realizá-lo no segundo semestre de 2008, quando teremos certeza do seu sucesso. Seria extramanete prejudicial ao Festival fazer o evento sem a mínima segurança de ter, em tempo hábil, recursos materiais que permitissem a execução de nossas propostas como a realização das mostras; competitiva, internacional, nacional e infantil, além de debates e seminários que abordem a temática socio-ambiental e também garantir a presença e participação dos diretores da mostra competitiva dentro do evento. Sem deixar a idéia de lado e com o trabalho redobrado para que o evento ocorra neste segundo semestre do ano, decidimos realizar, de 05 a 09 de junho a Mostra Fauna Cariri de Cinema e Eco-cidadania, de caráter não competitivo, com o intuito de sensibilizar o poder público e as empresas privadas no sentido de colaborar na promoção da eco-cidadania que é nossa missão. Contudo convidamos os diretores e realizadores a participar desta mostra acenando positivamente para o evento e pela promoção da eco-cidania utilizando o audiovisual como difusor desta idéia.

Para participar desta mostra, basta que os interessados enviem por e-mail a declaração (ver anexo) de apoio confirmando sua participação dentro desta mostra. Ressaltamos que a mostra não substituirá o Festival, programado para o próximo semestre, e os realizadores que enviarem a confirmação terão garantida sua participação no festival que acontecerá no segundo semestre de 2008, seja na mostra competitiva ou nas mostras paralelas.

Desde já agradecemos a atenção e o apoio de todos /as vocês e nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações, reafirmando nossa intenção de seguir lutando pela realização de mais um evento voltado para defesa do meio ambiente e promoção da eco-cidadania.

Cordialmente,

Veronica Guedes

Diretora

ABRINDO A ALMA DOS CANDIDATOS ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Na semana que passou me comportei de modo preguiçoso. Aqui deste teclado, sob o teto do Corcovado, pretendi que meus conterrâneos do Cariri Agora realizassem um fórum no Blog com os principais políticos candidatos a eleição. A pretensão tem muita importância, pois ao contrário do que as nossas furibundas palavras dizem dos políticos, política é o mais nobre instrumento da civilização e as eleições o mais importante momento do futuro social e econômico do nosso território. Por isso e apesar daquilo, fazer um esforço para abrir o verbo dos candidatos é DE suma importância. E candidatos da maior importância para nossa precisa vida municipal: vereadores e prefeitos.

Procurando não parecer um preguiçoso nestas manhãs de maio, vou abrindo algumas questões sobre as quais os nossos candidatos poderiam se manifestar. Quero dizer que limpo de qualquer ironia e tão objetivo como podem ser as questões Nos dias atuais. Objetivas mas que não esgotam o tema, pois é aí que os companheiros Armando Rafael, Océlio Teixeira de Souza, Glauco Vieira, Cacá Araújo, Carlos Rafael e Tarso Araújo tanto possuem de precisão. Com perguntas aos candidatos a respeito de alguns valores fundamentais da nossa base territorial e outros das atuais instituições.

1 > Considerando que os aglomerados urbanos, sociais e econômicos do Vale do Cariri são frutos dos valores ecológicos e geopolíticos da Bacia Sedimentar do Araripe: que tipos de políticas conjuntas poderiam ser promovidas pelas prefeituras e câmaras de vereadores, tanto no sentido de orientar e se agregar às políticas estaduais e federais, quanto no sentido de preparar e responder às diretrizes da sociedade local em torno do desenvolvimento sustentável do Araripe? Que tipo de interação política conjunta dos munícipes cearenses poderia ocorrer em relação aos municípios pernambucanos e piauienses que também se localizam no Araripe?

2 > Considerando a atual lei de responsabilidade fiscal responda: qual o papel da câmara dos vereadores na manutenção da mesma? Qual a atual situação das finanças do município que pretende governar? Que tipos de propostas teriam para aumentar os efeitos sociais dos gastos municipais? Que práticas de transparência social pretendem promover para demonstrar a lisura das despesas do município? Que fontes de financiamento pretendem usar para ampliar os recursos no município, sem ferir a lei de responsabilidade fiscal? Enumere os principais projetos e onde irá buscar o seu financiamento em relação a políticas de saúde, educação, cultura e meio ambiente que pretende executar?

3 > Os municípios que irão governar já são antigos e têm uma prática administrativa bastante consolidada tanto do ponto de vista positivo como do negativo. Enumere as principais medidas que pretendem anunciar na campanha eleitoral a partir do ponto de vista da crítica (positiva ou negativa) ao atual momento.

4 >Existe na sociedade uma crítica muito clara em relação ao empreguismo de modo geral nas prefeituras e no particular em relação ao nepotismo (entrega de cargos a parentes) enumere os seus compromissos e medidas que adotará em relação a isso. Qual a situação atual dos quadros em exercício no município: total de pessoas empregadas pelo município (tanto no executivo quanto na câmara de vereadores); quantidade de funcionários concursados; quantidade de funcionários em contratos precários (cooperativados, fundações, ONGs, etc.); empregados terceirizados e funcionários com funções gratificadas? O que pretende e em quanto tempo adotará medidas corretivas quando necessárias?

5 > Considerando que o Controle Social por vezes tem se tornado tanto um desgaste por manipulação das forças políticas adversárias quanto uma apatia pelos representantes "chapa branca", que tipo de Controle Social pretende desenvolver para superar estes tipos de problema e em que áreas pretende o efetivo Controle Social?

6 > Apresente o quadro sintético da atual situação das seguintes políticas públicas no seu município: segurança pública, educação, saúde, saneamento básico, comércio local, cultura, meio ambiente, populações de risco (crianças, idosos, mulheres, gestantes, pessoas com necessidades especiais), posturas municipais, estrutura viária (sinalizações, calçadas e segurança dos indivíduos, trânsito de automóveis etc.); meio ambiente.

7 > Apresente as principais metas para reversão ou melhoria do quadro sintético que apresentou sobre políticas públicas.

8 >Considerando que as campanhas eleitorais podem se transformar numa manipulação econômica que tipos de propostas você tem para as próximas eleições em torno deste tipo de problema: abuso econômico, compra da consciência do eleitor, ameaça à livre expressão do voto, propaganda eleitoral, contas de campanha?

9 > Considerando que cabe à justiça eleitoral a disciplina e a lisura do sufrágio, que tipo de proposta você levaria aos partidos políticos em disputa e aos eleitores de modo geral no sentido de tornar as eleições a mais limpa possível de práticas escusas tanto econômica, quanto política ou social?

Isso pessoal é só um tímido princípio da conversa. Será que vamos adiante com a idéia? Hoje vou consultar alguns técnicos de informática para saber que tipos de ferramentas existem com aplicação em blogs. Depois presto contas a vocês. Ainda não li o quê pensa o Tarso e ele é da maior importância para a idéia.

Juazeiro: Inaugurado posto de combate ao tráfico de seres humanos

O Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, Infraero e Abin (órgão da Polícia Federal) criaram ontem o Posto de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. O posto ficará no Aeroporto Regional do Cariri em área doada pela Infraero.

O posto tem por objetivo possibilitar ações de combate ao tráfico de seres humanos e defesa dos direitos humanos. As denúncias podem ser feitas via telefone (ainda a ser instalado) e diretamente no posto. A identidade do denunciante é resguardada.

De acordo com especialistas da área o Cariri é uma rota de tráfico de seres humanos. Ainda este ano a polícia já fechou alguns locais onde se pratica a prostituição. Para a polícia esses locais são os principais onde se pratica cárcere privado e se leva pessoas, inclusive garotas de programa e travestis para outros países em regime de escravidão.

Imagem: bp0.blogger.com/.../s320/trafico+de+mulheres.jpg

Crato empata mais uma

O time do Crato Esporte Clube empatou neste último sábado mais uma partida e chegou aos 2 pontos em duas rodadas da primeira fase da segunda divisão do campeonato cearense de futebol.

O time esteve duas vezes na frente do marcador, mas no final do segundo tempo cedeu o empate ao Maranguape. Na sétima colocação o Crato joga amanhã no estádio Elzir Cabral, em Fortaleza, contra o Tiradentes.

Já o barbalha está com duas derrotas. Joga agora no próximo dia 25, no Inaldão.

Vasques cobra obras para o Cariri

Sob o título “Prioridades do Cariri”, o jornalista Edilmar Norões, na sua coluna política do Jornal Diário do Nordetse, publica o seguinte comentário: “Atento aos problemas de sua região, o deputado Vasques Landim espera que, após a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado, que tramita na Assembléia, as obras programadas para o Cariri sejam executadas. O hospital do Cariri e a rodoviária Pe. Cícero, até pela promessa feita pelo governador Cid, são aguardadas com natural ansiedade pelos caririenses, disse Vasques, que destacou a palavra do deputado Nelson Martins com vistas a essas realizações que, prometidas, o governador as executará. Como bem lembrou o representante caririense – prossegue Edilmar - outra prioridade da região é a reforma do Aeroporto Regional, em Juazeiro”.

Crato: coleta sistemática no bairro Seminário

Será realizada coleta sistemática de lixo, pela Prefeitura do Crato, a partir desta segunda-feira, em várias ruas do bairro Seminário. A partir de hoje, a coleta será realizada pela manhã. Na Baixada Fluminense, começa a partir das 7 horas; no Conjunto 13 de dezembro, às 7h30 e no bairro Cacimbas, a partir das 8 horas. O carro passa em seguida pelas ruas Luiz Pereira, Glicério Benício Pinheiro, Ana Loiola de Alencar, Ladeira da Integração, Manoel Almino de Lima, Avenida João Alves Rocha, Duarte Júnior, Padre Rodolfo. A partir das 9 horas, a coleta se realiza na rua Vicente Lopes de Oliveira, dr. Maurício Teles, Professor Amorim Sobreira, Valmir Gonçalves, Travessa Barbalha, Mário Teixeira Mendes, José Walter Dias, Eduardo Nascimento, Elias Siqueira, Comandante Marcelo Teixeira, Nova Olinda, Diógenas Frazão, Travessa Bonfim, rua São João, Monsenhor Albino e dr. Derval Peixoto, até às 10h50.

Falta profissional qualificado para ocupar vagas

Diariamente, centenas de desempregados procuram as 38 unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que no Ceará funcionam em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). São filas que todas as manhãs se repetem, formadas principalmente por jovens em busca de uma colocação no mercado de trabalho. Os números mostram que não tem sido eficaz o encaminhamento dos pretendentes às vagas ofertadas pelo Sine. No Ceará, em média, de cada100 pessoas que procuram o serviço, 54 conseguem emprego.

“Há uma baixa efetividade dos serviços”, reconhece o presidente do IDT, no Estado, Francisco de Assis Diniz. “O mundo do trabalho tem passado por uma transformação veloz e o trabalhador precisa estar cada vez mais qualificado, preparado para disputar uma vaga”, salienta. Recentemente, até o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reconheceu que o Sine enfrenta dificuldades para cumprir com o seu papel de colocação de trabalhadores. As vagas existem, mas não são preenchidas. Lupi prometeu mais investimentos para a qualificação dos trabalhadores, jovens em busca do primeiro emprego, e daqueles que querem voltar ao mercado.

Para o presidente do IDT, o problema não é do sistema, mas das exigências de mercado e da baixa qualificação dos trabalhadores. “Há baixa escolaridade, falta de qualificação ou esta é inadequada”, observa Diniz. “Esse é um tripé perverso”. Mudar essa realidade não tem sido fácil. Muitos cursos ofertados pelo governo com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não têm dado resultados satisfatórios, pois apresentam reduzida carga horária. Falta mão-de-obra qualificada para atender às exigências das empresas. “Se não houver fortes investimentos e qualificação adequada vamos ampliar o quadro que se verifica hoje de falta de trabalhador para as vagas ofertadas”, admite Diniz.

Honório Barbosa
Repórter

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Rio Salgado em discussão

Juazeiro do Norte. Políticas públicas para revitalização da bacia hidrográfica do Rio Salgado são debatidas por estudiosos, órgãos públicos, ambientalistas e comunidade, na intenção de consolidar programas e planos direcionados a essa finalidade. A Bacia do Salgado é responsável por grande parte do abastecimento de água da região do Cariri e será o portal de entrada da integração de bacias do Ceará com o Rio São Francisco. Mais de R$ 70 milhões de recursos federais deverão ser investidos no processo de recuperação da bacia, além de valores do Estado destinados a projetos específicos.

Os trabalhos de despoluição e educação das comunidades são debatidos. Um conjunto de propostas são retiradas de discussões em torno do processo de recuperação da Bacia. Segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Regional do Cariri (Condirc), Claire Anne Viana, a importância de se debater a revitalização da Bacia do Salgado leva em consideração todo o processo de degradação que ela tem sofrido ao longo dos anos, inclusive atingindo os novos aqüíferos. Cerca de 90% do abastecimento de água nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha acontece por meio de água subterrânea e essa água é atingida por degradação. Para a presidente, é importante abrir um debate em relação a forma de tratamento desse manancial.

Um outro motivo das discussões tem sido a entrada das águas do São Francisco, e por isso deve haver uma preparação para se receber essa água. O projeto de transposição está em andamento. “Essa água não vem de graça. Ela é paga e a gente que está no centro do semi-árido deve cada vez mais depender menos dessa água”, diz ela, ao acrescentar a importância da região ter uma segurança hídrica, que garanta o abastecimento da população.

Claire Anne destaca a importância dos períodos de chuva, como tem acontecido este ano, para abastecer os lençóis de água. “É preciso se aproveitar bem isso, por a quadra invernosa ser alternada e é necessário se trabalhar com mais propriedade em relação ao aproveitamento”, ressalta. Claire Anne, que também é geóloga e técnica da Cogerh, destaca a importância de melhores formas de aproveitamento da água das chuvas. Ela destaca, também, a necessidade de melhor gerenciamento. “O que temos percebido dentro da bacia do Salgado é que só podemos gerenciar apenas 30% dessa água. É uma quantidade pequena”, diz.

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texto de Elizângela Santos

Muito mais do que rádio ou televisão

Especialistas das áreas jurídica e de marketing político e empresários do meio virtual são unânimes: de acordo com o que avaliam, a Justiça Eleitoral não conseguirá colocar em prática a resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê restrição ao uso da Internet na campanha eleitoral de 2008. Para eles, é preciso olhar a rede mundial de computadores de maneira diferenciada em relação aos demais meios de comunicação.

Assessora jurídica do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) - autor da consulta ao TSE -, a advogada Ana Amélia de Castro Ferreira diz que, na raiz da discussão, está o enquadramento muito particular da mídia Internet, o que, segundo ela, não está sendo considerado pela Justiça Eleitoral. "A Internet é livre. Não se sujeita às pressões da mídia convencional", defende a advogada.

Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Amélia entende que a limitação do uso da Internet em campanhas eleitorais vai contra a própria dimensão democrática que se quer dar ao processo político brasileiro, principalmente nas primeiras faixas etárias da população. "A Internet é fundamental para buscar a participação e militância do eleitorado jovem, o mais conectado", avalia a advogada, também diretora do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

"A Justiça Eleitoral pretende ser mais realista que o rei", critica o professor Adolpho Queiroz, especialista em Comunicação Política da Universidade Metodista de São Paulo. Autor do livro Na Arena do Marketing Político, Queiroz afirma não vislumbrar como, na prática, a resolução do TSE será aplicada, dada a dificuldade de controlar o conteúdo que circula na rede.

Além da natureza libertária da Internet, visto por ele como fator complicador, Adolpho duvida que "meia dúzia" de juízes eleitorais e "duas dúzias" de funcionários da Justiça Eleitoral dêem conta da fiscalização. E lança o desafio: "Se ela (Justiça) conseguir responder a esta pergunta, os doutores devem largar a toga e montar uma empresa para concorrer com a Microsoft".

Além do tipo muito particular de mídia que é a Internet e a estrutura aquém para a fiscalização, Adolpho apóia seu ceticismo em outros aspectos dos processos políticos, que, de acordo ele, até hoje não tiveram respostas satisfatórias. "Se a Justiça Eleitoral não consegue controlar gastos de campanhas, muros pichados, negociatas e mensalões, não vai conseguir também controlar o vigor da democracia virtual".

Meio empresarial
A reação negativa também vem do meio empresarial. José Antônio, do site Candidato a Vereador (www.candidatoavereador.com.br), critica que as regras para a campanha eleitoral da Internet em 2008 foram editadas pelo TSE "de forma absolutamente vaga e inconsistente, deixando mais dúvidas que esclarecimentos". O empresário diz esperar que o pleito desse ano leve a Justiça Eleitoral a dar "melhor atenção" a tais regras, para a disputa de 2010.

Sediado em Florianópolis, o portal, pertencente à empresa Fact - Assessoria e Consultoria em Política Eleitoral, oferece pacotes de serviços para pretendentes a cadeiras em Câmaras Municipais. Organizado, o site disponibiliza desde a legislação pertinente à corrida eleitoral, seção para o internauta tirar dúvidas e produtos voltados para a Internet. (Erivaldo Carvalho)


EMAIS

- Além da dificuldade para restringir a campanha aos sites dos próprios candidatos, a Justiça Eleitoral se deparará com outro desafio: a onda de denuncismo e acusações mútuas que toma conta das disputas pelo voto. Com o anonimato que a Internet permite, o problema tende a se agravar.

- Fenômeno da década de 1990, a Internet foi aos poucos incorporada ao dia-a-dia no Brasil. Duas décadas depois da primeira conexão Brasil-Estados Unidos (1988), a rede mundial de computadores faz parte de praticamente todos os setores da vida moderna.

- As eleições de 2008 não serão as primeiras com o uso da Internet. Mas acontecerão num momento em que inúmeras ferramentas, que antes eram incipientes, estão plenamente desenvolvidas.

jornal O Povo

As regras da campanha eleitoral

Site exclusivo
O candidato poderá fazer propaganda eleitoral na Internet apenas por meio de site próprio. A critério do candidato, o endereço terá a terminação "can.br". O registro do site será feito no órgão gestor da Internet Brasil (www.registro.br), a partir da comprovação do registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

Omissão
O uso do site próprio é a única forma de o candidato fazer campanha na Internet, dentro da lei. A legislação eleitoral não menciona o uso de qualquer outra ferramenta ou recurso da Internet, como sites de terceiros, blogs, flogs, chats, sites de relacionamento, veiculação de vídeos, listas de e-mails, banners, etc.

Período
O site poderá ficar no ar durante o período da campanha eleitoral, de 6 de julho a 3 de outubro. No rádio e TV, os candidatos poderão pedir voto entre 19 de agosto e 2 de outubro. A partir dessa data, fica proibido qualquer publicidade institucional paga em rádio ou TV.

Punição
As regras que se aplicavam apenas à imprensa escrita, até o último pleito, foram estendidas à reprodução do conteúdo na Internet. Assim, o candidato ou coligação poderá ser punido com cassação de registro da candidatura em caso de excessos.

Placas, cartazes e pinturas
O tamanho máximo é de 4 metros. Quem desrespeitar a regra pagará multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Bens públicos e distância mínima de sedes de órgãos públicos devem ser preservados.

Brindes
Será proibida a confecção, utilização e distribuição pelos comitês eleitorais e candidatos de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Showmício
Proibida a realização de shows com a presença de candidatos ou que se assemelhem à promoção dos mesmos. Remunerados ou não, artistas não poderão se apresentar com a finalidade de animar comício ou reunião.

Debate
Foi alterada uma regra. Antes, quando não havia acordo entre os veículos, era a assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.

Votação
Primeiro turno: 5 de outubro. Segundo turno: 26 de outubro, para cidades com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos obtiver a maioria simples dos votos no primeiro.

Jurisdição
O juiz eleitoral da comarca é o responsável por todas as providências relacionadas à publicidade dos candidatos, assim como para julgar representações e reclamações.

[!] CONTEÚDO EXTRA
A íntegra da resolução 22.718 do TSE, com as regras da propaganda eleitoral, pode ser obtida no portal O POVO.com.br
www.opovo.com.br/conteudoextra

Texto publicado no Jornal O Povo