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terça-feira, 19 de maio de 2009

Noticias da Câmara Municipal do Crato

O distrito de Dom Quintino, passará a contar a partir de primeiro de junho com os serviços de internet e com uma retransmissora de TV que disponibilizará para a comunidade, acesso a mais três canais aberto. A informação foi dada pelo vereador Dárcio Luiz (PSDB), que afirmou ser este um momento de integração de toda a comunidade com os novos acontecimentos. Dárcio disse ainda que esta era uma reivindicação antiga da juventude e que a partir do inicio de junho será concretizada.

O vereador Dárcio Luiz aproveitou a oportunidade e relatou aos presentes que esteve com o prefeito Samuel Araripe (PSDB), recentemente, e que este o assegurou que tão logo termine a quadra chuvosa será dado inicio a recuperação de todas as estradas vicinais do distrito. Quanto ao roço das estradas, será iniciado na primeira semana de junho.

A vereadora Joana Pedrosa (PSB), durante o pequeno expediente, considerou positiva a ida do secretário do Meio Ambiente do Crato, Nivaldo Soares, à Câmara Municipal, na última segunda-feira, para falar das atividades de sua pasta. Na avaliação da veadora, foi um momento oportuno para se debater com o secretário a questão da retirada dos ambulantes das calçadas e a campanha de despoluição visual e sonora que está sendo implantado no município. Durante a sessão, ficou agendado para às 15 horas desta quarta-feira, (20), um novo debate sobre o assunto, com a presença dos representantes dos vendedores ambulantes, secretário e vereadores, no largo da RFFSA, objetivando buscar uma solução que contemple o comércio ambulante.

Num segundo momento a vereadora Joana Pedrosa fez apelo a vigilância sanitária, para que intensificasse a fiscalização no Aeroporto Regional do Cariri, em virtude do grande fluxo de pessoas que ali desembarcam. Segundo a vereadora, já existe um caso suspeito de gripe suína na região e isto faz soar o alerta, sendo necessária a presença mais intensiva dos agentes no aeroporto e nas rodoviárias de Crato, Juazeiro e Barbalha.

O vereador Florisval Coriolano (PTC) em aparte a vereadora Joana Pedrosa, salientou a importância da presença do secretário Nivaldo Soares, e reiterou o compromisso dos secretários municipais, que sempre que convidados, comparecem ao legislativo cratense.

O líder do prefeito na Câmara Dedé da Granja, disse que este com o chefe do Demutram Joatan de Sousa e que o mesmo está preparando um programa de requalificação do trânsito no centro da cidade e que em breve, estará indo à Câmara, oportunidade onde debaterá com os vereadores e com a comunidade as mudanças.

Outro tema que dominou a sessão, foi a possível transferência da Delegacia Regional de Policia Civil, para a Rua Coronel Antonio Luiz, próximo ao Hospital São Francisco. O tema foi levantado pelo Presidente da Câmara, Francisco Helder de Oliveira França – Guer, atendendo solicitação de moradores daquela área. Guer, observa ser a rua Cel. Antonio Luiz, uma das mais importantes via de acesso a diversos bairros e conta com equipamentos importantes como Urca, Hospital São Francisco e Hemoce.

Atendendo proposição da vereadora Mara Guedes (PT) foi formada uma comissão composta pelos vereadores Guer, Joana Pedrosa, Mara e Dedé da Granja, que se dirigiram a Delegacia de Policia Civil, oportunidade onde foram recebidos pelo delegado Dr. Levi Gonçalves.

O que existe segundo o Dr. Levi, é somente o desejo em instalar a delegacia naquela área, e que não existe contrato firmado com locatário, nem tão pouco uma data para transferência. Ele acrescentou que outros imóveis estão sendo visitados.
Para os vereadores que compuseram a comissão, é preciso que antes da transferência da delegacia, o assunto seja discutido pela sociedade.

Casa Abrigo do Crato: Assembléia e OAB acompanham as denúncias do Ministério Público

As denúncias feitas pelo promotor de Justiça do Crato, responsável pela Vara da Infância e Adolescência, Marcos de Jesus, em entrevista exclusiva ao Jornal do Cariri, e divulgada na última edição, de 12 de maio, repercutiram na Assembléia Legislativa do Ceará. A Assembléia Legislativa, a pedido do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), encaminhou ao Ministério Público Estadual do Crato solicitação da cópia da Petição Inicial da Ação Civil Pública movida contra a prefeitura do Crato para ampliação e melhoria dos serviços da Casa Abrigo, que funciona no interior da Secretaria de Ação Social. Uma das revelações do promotor, que repercutiram no Cariri, foi o fato de uma adolescente, com problema mental e interna da Casa Abrigo, ter sido encontrada sangrando, próximo a um motel, e ter sido medicada com a pílula do dia seguinte.

Durante a semana, após a denúncia do Ministério Público, o prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), se reuniu com secretários para adotar ações, mas não as revelou à imprensa. Samuel aposta que, com o tempo, o assunto caia no esquecimento, enquanto o Município planeja obras para atender aos apelos do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e da Adolescência. As ações de Samuel Araripe não se limitaram à reunião com secretários, mas, em sua agenda, também, estava programada uma reunião com a chefe do Ministério Público Estadual, Socorro França.

Após ler a reportagem do JC e ser informado que a entrevista do promotor Marcos de Jesus estava gravada, Heitor Férrer avaliou como grave a denúncia. “Como representante da sociedade, temos o dever de abrir o debate sobre essas graves denúncias, para sabermos até onde vão todas essas conseqüências”, afirmou, para logo em seguida acrescentar: “não podemos deixar de fazer o debate e a população deve tomar consciência do que está realmente acontecendo”.

O parlamentar informou que de posse da Petição Inicial irá convocar uma audiência pública, com a participação do promotor Marcos de Jesus, para que os deputados estaduais e a sociedade tomem conhecimento da real situação da Casa Abrigo do Crato. Heitor espera convocar os responsáveis pela Casa Abrigo, no caso, o prefeito Samuel Araripe (PSDB) e a secretária de Ação Social, Liduína Alves, para se explicarem sobre as denúncias de descaso com que a prefeitura vem tratando crianças e adolescentes em situações de risco.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Crato, irá tomar outras providências. Em entrevista ao JC, o presidente da seccional, advogado Francisco Bacurau Bento, disse que dará conhecimento às Comissões de Direitos Humanos e da Criança e Adolescente, da subseção do Crato, para que acompanhe junto ao Ministério Público local o caso, e dê todo apoio para que sejam apurados os fatos que deram base à denúncia feita pelo promotor, bem como a própria Ação Civil Pública.

Bacurau Bento disse ainda que os problemas com crianças e adolescentes em Crato não são novos. E que, em 2008, durante um seminário sobre o tema, com a presença do próprio promotor Marcos de Jesus, e promovido pela vereadora Joana Pedrosa (PSB), ficou claro que o município não vem efetivando políticas públicas claras de atendimento às crianças e adolescentes. As denúncias chegaram, na última sexta-feira, ao conhecimento do Presidente da OAB no Ceará, Hélio Leitão. O assunto foi levado ao comando da OAB pelo presidente da Comissão de Diretos Humanos da instituição, João Ricardo.

Jornal do Cariri