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domingo, 10 de julho de 2011

Genecias Noronha é a favor da emancipação de municípios

O deputado federal Genecias Noronha (PMDB/CE) participou, na Câmara dos Deputados, do lançamento do Movimento Emancipa Brasil. A proposta prevê a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou dos estados a competência de legislarem sobre a criação de novos municípios.

Genecias Noronha é um dos apoiadores do movimento. Para ele, há inúmeros municípios no Ceará que precisam se emancipar para garantir melhores condições de vida para sua população. “Os municípios pequenos precisam se emancipar para gerar uma receita maior e viabilizar políticas públicas mais eficientes e que atendam a todos os habitantes”, comentou o parlamentar.

Os estados com mais áreas que pretendem se emancipar são Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11), levantamento feito por meio de consulta às assembléias legislativas.

A Emenda Constitucional 15/96 deu nova redação ao parágrafo 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, e dispôs sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, determinando que esses atos só poderão ser confirmados com a edição de lei estadual, “em período determinado por lei complementar federal”, após estudos de sua viabilidade, dependendo ainda de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, por meio de plebiscito.

Fonte : Assessoria de Comunicação - Deputado federal Genecias Noronha (PMDB/CE)
Jornalista Emanuelle Araújo - DRT:7352/DF
Contatos: (61) 3215-5244 ou (61) 8243-3620
E-mail: dep.geneciasnoronha@camara.gov.br
Facebook: Genecias Noronha

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