Nesta terça-feira, dia 12/06,
acontecerá na Assembleia Legislativa o lançamento do Projeto de Iniciativa
Popular, a fim de alocar mais recursos federais para o Sistema Único de Saúde
(SUS). O evento acontecerá durante o segundo expediente da sessão ordinária, às
11 horas, no Plenário 13 de Maio, e atende ao requerimento da Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Deputada Mirian Sobreira
(PSB).
A finalidade é mobilizar a
sociedade e coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo país, 1% do eleitorado
nacional, para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei
que trata do incremento dos recursos destinados SUS.
“Com essa iniciativa,
queremos assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas brutas da
União para a saúde pública brasileira, alterando, a Lei Complementar nº 141, de
13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC29)”, explicou
a deputada Mirian Sobreira.
Isso significaria um
acréscimo de cerca de R$ 35 milhões anuais. Atualmente 3,8% do orçamento da
União são gastos com saúde pública, enquanto 4,4% ficam com o setor privado, ou
seja, 85% da população contam com menos recursos para ter acesso à saúde do que
os 15% restantes, apontando para uma distorção no setor.
O Projeto foi lançado pelo
Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado por diversas entidades médicas
e da sociedade civil organizada, e é liderado pela Frente Nacional por Mais
Recursos para a Saúde, que já reúne 45 instituições e, no Ceará, tem o apoio da
Secretaria da Saúde do Estado.
Serviço
Local: Plenário 13 de Maio –
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
(Entrada pelo Edifício
Senador César Cals - Rua Barbosa de Freitas,
Dia: 12/06/2012.
Horário: 11 horas.
Traje: Passeio completo.
Fonte: Assessoria da Deputada
Mirian Sobreira
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