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sábado, 16 de agosto de 2008

Congresso pára combate à corrupção

O combate à corrupção, tão debatido em épocas de campanhas eleitorais, passa longe do Congresso Nacional. Segundo um levantamento feito pelo site Contas Abertas, diversos Projetos de Lei (PLs) que tratam da punição e prevenção à corrupção chegam a esperar quase 15 anos para serem votados. Ao todo 68 projetos estão parados esperando apreciação por parte dos parlamentares.

A falta de vontade política dos deputados federais e senadores brasileiros para votar matérias que versam sobre o combate à corrpução fica claro na medida em que os projetos, classificados como prioritários, dispensam exigências regimentais para serem incluídos na "Ordem do Dia". Isso quer dizer que, apesar de serem de pronta apresentação aos parlamentares, eles demoram anos para serem apreciados.

Apenas em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção - um número a menos do que as proposições sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas diretas e indiretas sobre corrupção. Algumas dessas iniciativas legislativas tramitam em conjunto.

Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça.

Além destes, a falta de critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares também é um problema. Este, inclusive, foi alvo do Projeto de Lei 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso.

Uma das razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantirem o direito de candidatos respondendo a processos na Justiça de entrarem na corrida eleitoral, era a falta de uma Lei que determinasse isso. Não é de se estranhar, no entanto, que no topo da relação de projetos pró-combate à corrupção está o PLP 168, capaz de impedir que indivíduos já condenados por crimes graves tenham acesso a cargos eletivos. O PLP 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993.

Dentre as propostas que tramitam lentamente, encontra-se também o projeto de lei 1.142/07, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. Em justificativa à proposta, o deputado afirma que o objetivo é "atacar a corrupção nos focos em que ela se origina, ou seja, através de representantes políticos, de funcionários públicos e de empresários que praticam a corrupção". Fontana acredita que pequenas mudanças na lei não garantem o fim da corrupção, mas se pode dificultá-la por meio de um maior controle e de penalidades severas aos infratores.

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