Santana extingue cargos para equilibrar as finanças

Mirelly Morais

Com a intenção de reduzir gastos e controlar as contas da gestão, o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT) enviou à Câmara Municipal, no último dia 3, o projeto de Lei complementar, que enxuga sua administração. Quatro das 18 secretarias serão fundidas. A denominada reforma administrativa, conseqüentemente, vai extinguir cargos e reduzir salários. Porém, a administração já alerta que as transformações não trarão prejuízos aos funcionários efetivos ou estáveis. Só serão afetados prestadores de serviços e cargos comissionados. O número de cargos extintos não foi divulgado, porém, o que ficou soma 420.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura passa a integrar a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. A pasta de Cultura agrega-se a Turismo e Romarias também englobando a Fundação Memorial padre Cícero. Já o Esporte ficará na Secretaria de Educação. As Secretarias de Administração e Finanças juntam-se para formar a de Planejamento e Gestão, e a Controladoria agrega a Ouvidoria Municipal. O Conselho da Cidade integra a Seine. O departamento de Limpeza Pública manteve a mesma estrutura e está vinculado a Semasp.
Com a reforma, foram criados a Comissão Central de Licitação, vinculada a Seplag, com estrutura de seis cargos comissionados e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econônomico, que é um órgão consultivo e deliberativo vinculado a Seasc.
A Controladoria e Ouvidoria Pública, com status de secretaria, fica subordinada diretametne ao Prefeito Municipal. Tem sete cargos. E, um detalhe colocado no Projeto de Lei Complementar. Os procuradores podem exercer seus trabalhos nos escritórios de advocacia, desde que não peguem causa do município.

A justificativa do executivo é de promover o reordenamento funcional da máquina administrativa que permita uma redução geral dos gastos da prefeitura. A Secretaria de Finanças projeta uma economia anual na ordem de R$8 a R$9 milhões, que já representa o pagamento da folha do 13º salário.

Os vereadores terão duas sessões ordinárias para discutir e votar o projeto. O presidente em exercício, Gledson Bezerra (PTB), já adiantou que os parlamentares não tem muito o que acrescentar ao projeto, por ser este de cunho administrativo e, portanto, após a análise, o mesmo deve ser aprovado na íntegra. O Prefeito, na mensagem alega o caráter de “extrema urgência “ para a aprovação.

QUADRO
Nova estrutura funcional Nº de cargos comissionados
- Procuradoria Geral do Município: 17
- Gabinete do Prefeito: 21
- Secretaria de Governo: 36
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: 48

- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: 56

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes: 95
- Secretaria Municipal de Saúde: 8
- Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Romarias: 26
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: 27
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos: 22
- Secretaria Municipal de Segurança Pública: 34
- Secretaria Municipal de Habitação: 21
- Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal: 7
- Gabinete do Vice-Prefeito: 02
Fonte: Jornal do Cariri