Refúgio abre crise diplomática entre Brasil e Itália

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por ações terroristas que provocaram a morte de quatro pessoas, abriu uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.

Em comunicado oficial divulgado ontem, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália (Farnesina) disparou uma ameaça velada à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G8, em julho.

Ao expressar sua ´surpresa´ e ´pesar´ com a decisão de Genro, a Farnesina censurou a atitude do Ministério da Justiça e informou que apelará diretamente ao presidente Lula em favor de uma reversão da decisão de Genro.

A tradução diplomática da crise e da insatisfação do governo italiano ficou caracterizada com a convocação pela Farnesina do embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian.

O embaixador foi convocado pelo secretário-geral do Ministério italiano, Giampiero Massolo, por instrução do chanceler Franco Frattini.

Indignação

Em nota, o governo italiano manifestou a ´unânime indignação´ de todas as forças políticas parlamentares do país com a decisão de Tarso Genro, assim como da opinião pública e dos familiares das vítimas dos crimes atribuídos a Battisti.

O governo italiano não tem dúvidas de que a decisão de Genro, que contrariou a recomendação do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e o parecer da Procuradoria-Geral da União, teve caráter político.

Mais explícito que a Farnesina, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou ontem que ´a decisão do Ministério da Justiça brasileiro é grave e ofensiva´.

´O governo italiano não pode aceitar tal decisão. Em particular, por respeito às vítimas (de Battisti) e a seus familiares´, afirmou Mantovano.

A decisão unilateral de Genro também desencadeou atrito dentro do governo. Hoje, o Itamaraty reconheceu que essa atitude gerou um sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais assumidos pelo País de cooperação no combate a práticas terroristas.

Integrante do Conare, o Ministério das Relações Exteriores havia se oposto à concessão de refúgio a Battisti, na reunião do comitê em novembro passado, e advertido seus pares sobre os impactos de uma decisão em contrário nos objetivos da política externa brasileira.

´O Ministério da Justiça foi plenamente informado pelo Itamaraty sobre a preocupação da Itália com esse caso´, informou uma fonte da diplomacia brasileira.

Em novembro passado, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido novamente para que o Brasil concedesse a extradição do foragido.

O Itamaraty apostava no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, em favor da extradição de Battisti.

G8

Expressa no comunicado oficial da Farnesina, a reação italiana atingiu em cheio a pretensão do presidente Lula de manter e aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial.

Presidente do G8 neste ano, a Itália salientou que os países do grupo e seus colaboradores, como o Brasil, ´serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional´.

A mensagem foi lida, no Itamaraty, como uma advertência de que Lula pode ser eliminado da lista de líderes chamados ao encontro anual de cúpula.

FIQUE POR DENTRO
Cesare é condenado por quatro assassinatos

Cesare Battisti, de 54 anos, militou no grupo de extrema-esquerda italiano Proletários Armados Pelo Comunismo que, nos anos 70, praticou as chamadas ´expropriações proletárias´, jargão político para assaltos que financiavam a organização. Em 1993, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Em dois, foi condenado como autor do homicídio. Nos outros, como organizador. Battisti nega a culpa pelos crimes. Na época, foi descrito como um assassino frio, capaz de matar com um tiro um comerciante ferido durante um dos assaltos. Nesse caso, porém, a Justiça lhe atribuiu a co-autoria moral, já que ele não estava na cidade onde ocorreu o crime. Quando foi condenado na Itália, Battisti já estava na França, onde viveu de 1990 a 2004. Durante muitos anos, esteve sob a proteção do presidente socialista François Mitterrand. Lá, tornou-se um escritor famoso e publicou romances nos quais analisava sua experiência na luta armada. Battisti fugiu da França no ano de 2004, quando a maré política virou e a Justiça francesa pôs fim à jurisprudência que o protegia. Ele fugiu para o Brasil em 21 de agosto de 2004.

REVOLTA
Vítimas chamam decisão de ´grotesca´

Brasília. O vice-presidente da associação das vítimas do terrorismo da Itália, Roberto Della Rocca, criticou a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Cesare Battisti, condenado por terrorismo.

Em entrevista ao jornal ´Corriere della Sera´, Della Rocca classificou a decisão de ´grotesca´ e afirmou que a medida faz parte de ´uma doutrina Lula´.

Della Rocca afirmou que a concessão do benefício foi uma decisão política do governo brasileiro que não encontra respaldo nas leis italianas.

´É uma negação ao Estado de Direito porque Battisti na condição de cidadão italiano cometeu crimes gravíssimos e já foi condenado várias vezes. Diante de um sujeito marcado por gravíssimos crimes volta-se ao velho lenga lenga da perseguição política´, disse.

O representante da entidade lembra que Battisti sempre recorreu à condição de refugiado político para deixar de cumprir pela pelos crimes cometidos.

Della Rocca disse que o ex-terrorista, que foi preso em 2007 pela Polícia Federal do Rio de Janeiro, só veio para o Brasil depois que seu refúgio político na França corria o risco de ser revertido porque o governo francês tinha aceitado o pedido de extradição feito pelo governo italiano.

Ao destacar que a legislação italiana é mais rigorosa, Della Rocca insinuou que no Brasil a Justiça é cega. ´Ou é uma Justiça generosa ou é uma Justiça que não quer vê as coisas´, afirmou Rocca.

Pedido

Depois de divulgar uma nota pedindo para o presidente Lula revê o refúgio, a chancelaria italiana procurou ontem oficialmente o governo brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores da Itália pediu um encontro com o embaixador brasileiro Adhemar Gabriel Pahadian e cobrou explicações sobre a concessão do benefício pelo Brasil.

Na conversa, o governo italiano pediu que o Brasil recuasse em sua decisão e explicou os motivos desse pedido.

Em São Paulo, Tarso Genro disse estar tranquilo sobre sua decisão de conceder refúgio político a Battisti.

APOIO
Para Comissão, ato segue Constituição

Brasília. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos (PDT-RS), elogiou ontem a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Cesare Battisti.

De acordo com o deputado ex-ativista foi preso em ´caráter de excepcionalidade´.

´Ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos´, afirmou Mattos, em nota divulgada ontem.

Segundo o presidente da comissão, com base em informações prestadas por Pedro Mutti, apontado como ex-companheiro da organização na qual Battisti atuou, a acusação de homicídio surgiu de delação premiada sustentada de acordo com a Lei dos Arrependidos.

O deputado lembrou ainda que o ex-presidente francês François Mitterrand concedeu asilo político a Battisti, que tem cidadania francesa, e outros perseguidos políticos do governo italiano.

´O pedido feito pela Itália de extradição de Battisti foi negado na época. Já com cidadania francesa, Cesare Battisti teve novo pedido de extradição feito pelo governo de Silvio Berlusconi, sob o argumento de que havia sido condenado à prisão perpétua na Itália e à revelia´.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o episódio vai servir para o Legislativo elaborar leis sobre a situação dos refugiados.

fonte: Diário do Nordeste