O vereador Tarso Magno (PSL) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando a convocação do procurador geral do Município, Bernardo de Oliveira, para explicar porque não foi contestada, na atual administração, a ação de cobrança, pela Construtora Marquise, de uma dívida de R$ 4.728.382,87 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes a serviços prestados no ano de 2000.
Magno fez o pedido de explicações com base em reportagem do JC que, em sua última edição, mostrou que a Marquise ganhou a ação na Justiça sem que a Prefeitura apresentasse, em 2009, defesa para o Município não pagar o valor cobrado. O mais estranho, na avaliação do vereador que faz oposição ao Governo do prefeito Manoel Santana (PT), é que, mesmo com a ação movida contra a Prefeitura, a Construtora Marquise foi contratada para fazer os serviços de limpeza da cidade. O caso Marquise, no entender de Tarso Magno, precisa ser melhor explicado na Câmara Municipal.
“Repercutiu muito a matéria do Jornal do Cariri que diz que o município já estaria condenado a pagar o valor. Desta forma, quem vai pagar é a municipalidade, então foi por isso que eu fiz o requerimento da Câmara para que o procurador-geral da prefeitura de Juazeiro do Norte, Bernardo de Oliveira, seja convocado e venha aqui no plenário, prestar esclarecimentos a respeito desse fato, haja vista, que é um caso gravíssimo (mais um caso gravíssimo) partindo da procuradoria geral do município”, ressaltou Tarso Magno, ao destacar a reportagem do JC.
Mesmo processando a prefeitura, segundo Tarso Magno, a empresa foi recontratada para prestar os serviços na atual gestão. “Causa estranheza em Juazeiro do Norte, saber que a Marquise tem um processo em tramitação envolvendo exatamente a prefeitura e, mesmo assim, continuar com a relação”, finalizou o vereador. Magno espera que, ainda, esta semana a Mesa Diretora receba a confirmação do procurador Bernardo de Oliveira sobre a data para serem dadas explicações do caso Marquise.
A reportagem do JC voltou a ligar para o procurador da Prefeitura, Bernardo de Oliveira, para falar sobre o pedido de vereador Tarso Magno. Bernardo não quis dar entrevista. Ao falar ao JC, em sua edição anterior, Bernardo contestou que tenha havido perda de prazos para contestar a ação movida pela Construtora Marquise e anunciou o pedido de perícia para saber se a dívida existe ou não. A decisão da Justiça, tanto do juiz da 3ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, assim como da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará é no sentido da Prefeitura pagar a dívida que hoje supera o R$ 4,7 milhões.
Fonte: Jornal do Cariri
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