Os pedidos foram formalizados ontem na Assembleia Legislativa por representantes locais
Thiago Paiva
Especial para O POVO
Representantes de quatro municípios do Interior do Estado protocolaram ontem, na Assembleia Legislativa, pedidos de emancipação de distritos. São eles: Mundaú, no município de Trairi; Pecém, no município de São Gonçlo do Amarante; José de Alencar, em Iguatu, e Várzea dos Espinhos, em Guaraciaba do Norte.
As lideranças entregaram dados que retratam o perfil básico do distrito, um requerimento pedindo a elevação da localidade e um mapa do novo município, além de um abaixo-assinado.
Respaldados na lei complementar 84, de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), os pedidos serão submetidos a várias etapas de análise. A primeira delas será feita pela Mesa Diretora. Depois, serão entregues a institutos contratados pela Assembleia, que farão os chamados estudos de viabilidade. Na fase final, é prevista uma consulta popular no respectivo município.
Entre os critérios para emancipação dos distritos estão uma população superior a oito mil habitantes, eleitorado superior a 40% de sua população, um centro urbano constituído, com número de prédios, comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais de infraestrutura compatíveis com as necessidades básicas da população.
Os últimos municípios emancipados no Estado do Ceará foram: Jijoca de Jericoacoara, Itaitinga e Choró, todos em 1992.
Fonte: O Povo
Thiago Paiva
Especial para O POVO
Representantes de quatro municípios do Interior do Estado protocolaram ontem, na Assembleia Legislativa, pedidos de emancipação de distritos. São eles: Mundaú, no município de Trairi; Pecém, no município de São Gonçlo do Amarante; José de Alencar, em Iguatu, e Várzea dos Espinhos, em Guaraciaba do Norte.
As lideranças entregaram dados que retratam o perfil básico do distrito, um requerimento pedindo a elevação da localidade e um mapa do novo município, além de um abaixo-assinado.
Respaldados na lei complementar 84, de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), os pedidos serão submetidos a várias etapas de análise. A primeira delas será feita pela Mesa Diretora. Depois, serão entregues a institutos contratados pela Assembleia, que farão os chamados estudos de viabilidade. Na fase final, é prevista uma consulta popular no respectivo município.
Entre os critérios para emancipação dos distritos estão uma população superior a oito mil habitantes, eleitorado superior a 40% de sua população, um centro urbano constituído, com número de prédios, comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais de infraestrutura compatíveis com as necessidades básicas da população.
Os últimos municípios emancipados no Estado do Ceará foram: Jijoca de Jericoacoara, Itaitinga e Choró, todos em 1992.
Fonte: O Povo
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