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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

As Reinações da Imprensa Brasileira - José do Vale Pinheiro Feitosa

Algemando Felipe Massa

Esta é boa para a escrita do Emerson Monteiro. A colunista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo informa que o Promotor Paulo Castilho do Juizado Especial Criminal, com base no Estatuto do Torcedor, diz que se Felipe Massa der passagem para o seu companheiro de equipe Fernando Alonso, sairá preso de Interlagos.

Tirando a questão de uma autoridade querendo fama na imprensa, este assunto é um bom tema no direito. Seja no contraponto entre o Direito Brasileiro e o Direito Internacional, uma vez que se trata de uma competição internacional. Seja no realce surpreendente de que as leis são territoriais, próprias do território brasileiro e que elas não se subordinam às práticas de eventos multinacionais. O Estatuto do Torcedor que protege o direito deles estaria, neste caso, acima de uma prática de todos os circuitos automobilísticos.

Se isso é verdade, muitas coisas mais poderão ser questionadas no futuro nos termos desta levantada pelo Promotor.

Censurando o Sítio do Picapau Amarelo.

O Globo disse que o Conselho Nacional de Educação iria censurar a distribuição de alguns livros de Pedrinho por emitirem opiniões e quadros racistas. O assunto caiu bem na mídia e guarda relação estreita com a questão do controle social das comunicações, especialmente vindo de um Conselho e do Governo Federal.

Eis as manchetes de alguns jornais do eixo sudeste: As Caçadas de Pedrinho censuradas pelo MEC no O Globo. Livro de Lobato pode ser banido por racismo O Dia OnlineRio. Caçadas de Pedrinho na Mira, Gazeta do Povo. Reinações do CNE Folha de São Paulo.

É tanto que numa das entrevistas após as eleições alguém perguntou isso ao Lula e se não me engano à Dilma. Eles, claro, não tinham conhecimento do assunto e não tinham como opinar. Pois bem logo nos blogs o assunto tomou ares de censura e se ampliou num debate que é sempre saudável.

A questão afinal qual é mesmo? Sempre a lei e a regra. A discriminação racial é crime, o MEC distribui livros para as escolas de todo Brasil. O MEC estabeleceu parâmetros para a literatura recomendando que não se distribuam livros racistas, que estimulem a destruição da natureza, que estimulem a discriminação de gênero e mais alguns itens. Acontece que a literatura clássica está cheia destes parâmetros de acordo com o pensamento da época.

Agora é outro tempo. Qual foi, de fato, a recomendação em relação aos livros do Monteiro Lobato? Os governos deverão exigir da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante.

Seria uma grande besteira fazer como fez o Ruy Barbosa mandando queimar a memória da origem dos escravos e seu histórico, dizem para os fazendeiros não cobrarem indenizações ao governo. Isso apaga a história e o debate de como o preconceito funcionava e era formado é essencial para a formação de um alunado crítico, com capacidade de análise e que sabe as razões da lei e das regras.

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