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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Ministério Público Federal reconhece situação de legalidade de pesquisadores e solicita devolução de fianças e amostras de fósseis


O inquérito policial contra os professores pesquisadores, presos no dia 2 de maio, por participarem de escavações paleontológicas e extração de material, por meio de projeto desenvolvido pela Universidade Regional do Cariri (URCA), através de financiamento do CNPq, deverá ser arquivado pela Justiça Federal. Conforme o documento do Ministério Público Federal (MPF), as fianças, no valor de 10 salários mínimos cada uma, pagas pelos dois, e o material colhido pela Polícia Federal, devem ser devolvidos. Essa foi a decisão do MPF, após mais de dois meses da prisão dos pesquisadores renomados, Alex Kellner, e o francês Romain Amiot.

Segundo o procurador federal, Rafael Ribeiro Rayol, a prisão dos estudiosos não passou de um equívoco e uma interpretação errônea da legislação. A lei, conforme ele, permitia  mediante os documentos apresentados pela coordenação da pesquisa ‘Estudos Sistemáticos e Paleoecológicos da Fauna de Vertebrados das Formações Crato e Romualdo (grupo Santana) da Bacia do Araripe’, os trabalhos na área determinada pelo projeto e a extração das amostras de fósseis e sedimentos, a serem levados para o Rio de Janeiro.

O projeto, que insere o Cariri na maior escavação paleontológica do Nordeste, está paralisado há cerca de três meses por conta do procedimento policial, após anuência da fiscalização do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), quanto à situação de regularidade, principalmente do pesquisador francês, o geoquímico Romain Amiot, que veio especificamente à região colher amostras de sedimentos de rochas para análise, em seu laboratório, na França. Ele estava no país com visto de turista, mas conforme a documentação apresentada pela Universidade, o estudioso era um dos bolsistas do projeto do CNPq, e que nesse caso, conforme a legislação, possui tratamento especial.

Para o procurador, mediante a apresentação de documentos comprobatórios da ligação de Amiot com o órgão de fomento à pesquisa, além do professor Kellner, com instituições como o Museu Nacional do Rio de Janeiro, ambos estavam naturalmente autorizados. Isso, mediante comunicado prévio ao DNPM da ação desenvolvida na região pelos pesquisadores, o que foi cumprido pela coordenação do projeto da Urca.

A solicitação do MPF foi encaminhada a 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte. No documento, o procurador destaca, diante dos fatos, que não há necessidade e utilidade no prosseguimento das investigações, por entender o órgão ministerial ser caso de arquivamento. Ainda ressalta termos da lei, que quando a exploração for realizada por museu nacional ou estadual e estabelecimentos congêneres, não há necessidade de autorização do DNPM.

O documento também considera que o material apreendido é decorrente de atividades da pesquisa realizada pela Urca, instituição mantenedora do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri. Por esta razão, não haveria necessidade de autorização do órgão fiscalizador, bastando a comunicação prévia.

Com isso, o professor Álamo Feitosa, afirma que há urgência na devolução das 236 amostras apreendidas, bem como o sedimento de rocha, já que terá que apresentar esta etapa da pesquisa ao CNPq em dois meses. O material se encontra na Polícia Federal e deverá ser entregue à Universidade. O coordenador lamenta o rigor com os pesquisadores da região e até de estrangeiros, ligados a órgãos de fomento nacionais, como foi o caso de Romain Amiot e a situação de constrangimento que dois grandes pesquisadores, de reconhecimento internacional, foram submetidos.

Para Álamo, isso representa um prejuízo para a pesquisa paleontológica da região. Ele afirma que todos os procedimentos apontados pelo MPF foram seguidos pela Universidade e, na verdade, foi feita uma reparação em tempo. “Não houve nenhuma influência para que o MPF chegasse a essa conclusão, dentro de um critério de isenção e técnico”, afirma.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
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