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domingo, 18 de janeiro de 2009

Voto em discussão




Voto é poder. Através dele se elegem governantes assim como os derrubam. Na hora da eleição, o povo tem a soberania através do voto, mas a sociedade não tem essa arma poderosa em todas as tomadas de decisões. Quando as deliberações acontecem nas instâncias dos poderes, como no Legislativo, são os escolhidos pelo povo que decidem quais rumos de uma cidade, estado ou País devem tomar. Nas Casas legislativas; senadores, deputados e vereadores; eleitos pelo povo através do sufrágio, utilizam a mesma ferramenta.

Nas casas legislativas são julgadas contas de governo, autorizados empréstimos, obras, aumento para servidores, mudança das leis, dentre outros assuntos que atingem diretamente a população. O cidadão não pode participar diretamente de uma votação dentro do plenário, mas pode acompanhar passo a passo todas as negociações e saber como o parlamentar está deliberando.

Secreto

Porém, a maioria das votações são secretas, ou seja, a sociedade só sabe do resultado final. Na Assembléia Legislativa do Ceará, o julgamento das contas do governador, perda de mandato do parlamentar, eleição da Mesa Diretora da Casa, são deliberações realizadas secretamente.

A votação fechada na Assembléia está garantida pelo artigo 258 do Regimento Interno da Casa, o qual que enumera mais nove situações desta natureza.

Os deputados estaduais aprovaram, em dezembro do ano passado, a atualização do Título do Legislativo da Constituição do Estado. Dentre as emendas parlamentares apresentadas a esse título, uma do deputado Adahil Barreto (PR) propunha a votação aberta em todas as deliberações do plenário e das comissões da Assembléia, mas foi rejeitada.

Segundo o parlamentar, a sua proposta foi derrubada para respeitar a simetria com a Constituição Federal que não prevê o voto aberto em todas as votações de uma casa legislativa. “Entendo que se nós tivéssemos aprovado essa emenda não haveria, em tese, argüição inconstitucional com base na simetria, visto que a Constituição estabelece que haja sempre clareza nos processos do Legislativo”, defendeu.

Subterfúgio

Para o parlamentar, todas as votações no parlamento deveriam ser abertas, sob o argumento que, desse modo, não haveria mais subterfúgios nas negociações para as deliberações e o processo seria muito mais transparente para a sociedade que acompanha, principalmente aquelas mais polêmicas, como a cassação de um parlamentar. “Nós (parlamentares) temos a imunidade parlamentar. O meu voto, a minha voz e a minha opinião são invioláveis, então porque o voto fechado?”, questiona.

Heitor Férrer (PDT) afirmou que não se justifica um parlamento ter votação fechada visto que a sociedade tem o direito de acompanhar e saber como o seu parlamentar está votando. Segundo ele, a votação aberta deveria ser feita especialmente nos casos que mais interessam à população, como o veto oriundo do Poder Executivo.

Férrer analisa que em algumas situações o voto aberto pode trazer prejuízos, como no caso de um parlamentar da base governista querer votar contra uma decisão do governo e não o fazer por contrariar uma resolução da base, mas o pedetista reitera que é de acordo que em todas as votações nas Casas Legislativas o voto aberto deva ser soberano.

O vereador João Alfredo (PSOL), quando deputado federal, fez parte da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, a qual defende a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC 349/2001), que propõe o voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional. Segundo ele, a discussão sobre o voto no Parlamento tomou impulso quando ocorreu as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão, onde afirma que os parlamentares votavam pela cassação dos acusados no Conselho de Ética, mas no plenário, com o voto fechado, o resultado era outro.

Não houve mudanças na Carta Magna Federal quanto ao voto no Legislativo, mas João Alfredo diz que na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) já há avanços comparados à Assembléia e ao Congresso. “O Regimento Interno da Casa estabelece sempre o voto aberto. Só há votação fechada nos casos em que há um pedido e se decide pela votação secreta, mas a exceção na Câmara é o voto fechado”, explicou.

Espaço

A socióloga Lelia Lacerda pondera que o parlamentar não está em um espaço público falando por si, mas sim pela a sociedade e, portanto, precisa prestar contas à sociedade do seu trabalho, incluindo o seu voto. “É anacrônico uma sociedade que defende a democracia e mais transparência ter o voto fechado no Parlamento. O voto dos parlamentares é de interesse da coletividade”.

O cientista político Josênio Parente também concorda. Ele afirma que o voto aberto é mais transparente, porém afirma que, para o parlamentar o voto fechado é mais vantajoso, visto que ele não vai sofrer pressão, pois só ele saberá como votou.

Porém, ele analisa que isso tende a mudar, pois diz que cada vez mais a sociedade quer a prestação de contas no que acontece na esfera dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, estando mais atenta as decisões tomadas.

FIQUE POR DENTRO
Proposta de voto aberto no Congresso Nacional

Tramita desde 9 de maio de 2001, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349) que propõe a instituição do voto aberto nas decisões da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro de 2002. E, desde então, a propositura entra em um verdadeiro labirinto regimental no qual a deixa apta para ser votada, nada mais, nada menos, que 102 vezes.

A proposição foi aprovada em 1º turno pela Câmara Federal, há mais de dois anos e, desde então, vem sendo colocada na pauta de votações daquela Casa Legislativa.

Fonte: Diário do Nordeste

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